LICITAÇÕES E CONTRATOS - Análise da Dinâmica do Processo de Contratação a partir da Jurisprudência do TCU

Nome do Curso: LICITAÇÕES E CONTRATOS - Análise da Dinâmica do Processo de Contratação a partir da Jurisprudência do TCU

Carga Horária (Horas): 24 horas

Nome do Instrutor:

Sandro Bernardes

Apresentação
Os servidores públicos que lidam com processos licitatórios, contratos e contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), diante de desafios a serem enfrentados pela Administração Pública de qualquer nível federativo, devem estar adequadamente preparados, uma vez que, mais do que nunca, é preciso utilizar com eficiência recursos públicos.
O presente curso proporcionará uma visão ampla, essencialmente operacional, acerca dos principais pontos relacionados ao assunto, com ênfase nas decisões mais atualizadas do Tribunal de Contas da União.
Serão examinados, ainda, aspectos controversos, que muitas vezes são questionados por empresas participantes de processos licitatórios ou por órgãos responsáveis pelo Controle da Administração Pública (Controladorias e Tribunais de Contas), fazendo com que os servidores alcancem maior efetividade nos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades do Setor Público.

Público Alvo: membros de comissão de licitação, advogados e pareceristas jurídicos, estudiosos do Direito, autoridades envolvidas com licitações, servidores das áreas de compras e logística de instituições públicas e fornecedores da Administração Pública.

Conteúdo Programático

  • 1. Licitações Públicas
       a. Definição
       b. Dever de Licitar: Regramento Constitucional
       c. Normatização básica
       d. Princípios da Licitação - Expressos e Reconhecidos
       e. Modalidades
       f. Fases da licitação
       g. Anulação X Revogação da Licitação
  • 2. Contratos Administrativos
       a. Aspectos gerais
       b. Contratos X Convênios
       c. Cláusulas necessárias
       d. Duração dos contratos administrativos
       e. Contratos Privados da Administração - Locação
       f. Execução dos contratos
       g. Cláusulas Exorbitantes - Principais Aspectos
       h. Penalidades Contratuais e Extinção dos contratos
       i. Teoria da Imprevisão: Modalidades e Consequências de sua Aplicação
  • 3. Contratação Direta: Dispensas e Inexigibilidades
       a. Noções conceituais - Inexigibilidades e Licitação dispensável: estudo dos principais casos
       b. Licitação Deserta X Fracassada
       c. Compra ou locação de imóveis
       d. Contratação de remanescente
       e. Contratação de Organizações sociais
       f. Formalização da Contratação Direta
       g. Necessidade de Parecer da Área Jurídica X Papel da Autoridade
       h. Publicação na imprensa
       i. Termo de Contrato
       j. Justificativa de Preços (inclusive no caso de fornecedor exclusivo)
       k. Manutenção da Regularidade Fiscal
       l. Subcontratação nas contratações diretas
 

Benefícios para os alunos: permitir aos participantes realizar com facilidade os processos de contratação pública, tornando-o apto a gerir recursos públicos e empregá-los com eficiência; proporcionar aos cursistas a compreensão dos pontos críticos do processo de contratação pública, a partir da análise dos principais pontos do processo de contratação; e mitigar riscos de que os processos de contratação contenham erros, a partir dos principais entendimentos do Tribunal de Contas da União. Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

 

Local/Data de Realização: Clique aqui!

 

Valor do Investimento por Participante: Clique aqui!

Forma de Pagamento da Inscrição:
Setor Público:
Apresentação da Nota de Empenho
Demais: Depósito em Conta Corrente
Banco do Brasil: Agência = 3598-x
Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est. : CF/DF 07.655.102/001-67