Aprimorando a Governança Corporativa nas Empresas Estatais

Carga Horária

32horas

Instrutor

Jetro Coutinho

Apresentação

A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, conhecida como Lei das Estatais, exerce um papel fundamental ao estabelecer o estatuto jurídico aplicável às empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, abrangendo a esfera da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O seu caráter inovador reside na articulação de princípios tanto do direito privado quanto do direito público, conferindo uma identidade específica ao regime jurídico dessas entidades

Mais Informações

A governança corporativa nas empresas estatais representa um pilar essencial para garantir maior transparência, ética corporativa, responsabilidade social e conformidade com a legislação societária vigente. A partir da promulgação da Lei 13.303/2016, o aprimoramento das estruturas de controle interno, compliance e gestão de riscos tornou-se imprescindível para fortalecer a credibilidade e eficiência da administração pública no contexto das práticas de governança.

Este curso foi cuidadosamente elaborado para oferecer uma abordagem aprofundada e aplicada sobre os principais conceitos, normativas e desafios enfrentados na implementação da governança corporativa em empresas estatais. Com base nas melhores referências nacionais e internacionais, os participantes terão contato com aspectos fundamentais como conformidade legal, estruturação do conselho de administração, mecanismos de auditoria interna, boas práticas no mercado de capitais e elaboração de códigos de conduta voltados ao setor público.

A capacitação tem um caráter altamente prático, permitindo que os profissionais compreendam e apliquem os conceitos de órgãos de governança, normativas de sustentabilidade e ferramentas para garantir o cumprimento dos princípios da Lei 13.303/2016. Dessa forma, o curso se destina a fortalecer a atuação dos gestores públicos e demais envolvidos na condução estratégica das empresas estatais, com vistas à implementação de diretrizes mais eficazes e sustentáveis no setor.

Benefícios aos Participantes

Desenvolvimento de competências para aplicação da governança corporativa no contexto das empresas estatais.
Capacitação em compliance, gestão de riscos, auditoria interna e demais aspectos da transparência no setor público.
Conhecimento aprofundado sobre a Lei 13.303/2016 e sua influência sobre as diretrizes e normas das empresas controladas pelo Estado.
Melhoria na tomada de decisão estratégica e no fortalecimento da ética corporativa na administração pública.
Aplicação de metodologias atualizadas para garantir a conformidade legal e otimizar os processos de controle interno.
Troca de experiências com especialistas renomados e acesso a estudos de caso que ilustram os desafios e soluções no âmbito das práticas de governança.

Público-Alvo

Este curso é voltado para gestores públicos, membros de conselho de administração, profissionais de compliance, auditores internos, assessores jurídicos, servidores das áreas de controle interno envolvidos na administração e fiscalização de empresas estatais e entes da administração pública que desejam aprimorar suas competências em governança corporativa.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública
(IBGP)

Conteúdo Programático

1. Fundamentos da Governança Corporativa em Empresas Estatais

a. Princípios e conceitos essenciais
b. Breve histórico da aplicação da Governança Corporativa nessas empresas
c. Análise da Lei 13.303/2016 como marco regulatório

2. Estruturas Organizacionais em Empresas Estatais

a. Distinções entre administração direta e indireta
b. Modelos de governança aplicáveis a empresas estatais
c. Desafios específicos na implementação da Governança Corporativ

3. Composição e Papel dos Órgãos de Governança

a. Conselho de Administração em Empresas Estatais
b. Conselho Fiscal: atribuições e importância
c. Comitê de Auditoria na realidade das empresas estatais
d. Relação entre esses órgãos e a alta administração

4. Controles Internos e Auditoria em Empresas Estatais

a. Auditoria interna: sua função e relevância
b. Controle interno como ferramenta de eficiência
c. Auditoria externa e sua relação com a Governança Corporativa

5. Gestão de Riscos e Compliance

a. Processo de gestão de riscos aplicado a empresas estatais
b. Integração entre controles internos, gestão de riscos e estratégia organizacional
c. Papel do compliance na conformidade com a Lei 13.303/2016

6. Transparência e Divulgação de Informações

a. Boas práticas em transparência e prestação de contas
b. Divulgação de informações relevantes
c. Conflito de interesses e seu tratamento adequad

7. Ética e Código de Conduta

a. Importância da ética na Governança Corporativa
b. Desenvolvimento e implementação de um código de conduta
c. Canal de denúncias e sua efetividade

8. Responsabilidade Social e Ambiental

a. Incorporação de práticas sustentáveis na Governança Corporativa
b. Impacto social e ambiental das decisões corporativas
c. Ações afirmativas e responsabilidade social empresarial

9. Desafios Atuais e Tendências em Governança Corporativa para Empresas Estatais

a. Adaptação às mudanças regulatórias
b. Tendências globais em Governança Corporativa
c. Inovações e tecnologias aplicáveis

10. Legislação Societária e Mercado de Capitais

a. Lei 6404 e alterações sob o ponto de vista da Governança
b. Regras do Mercado de Capitais na B3

11. Lei n° 12.846 de 1° de agosto de 2013 (Lei anticorrupção)

12. Estudo de Caso: Aplicação da Lei 13.303/2016 em Empresas Estatais

a. Análise prática dos desafios e soluções na implementação da Governança Corporativa
b. Estudo de casos emblemáticos
c. Discussão e compartilhamento de experiências

Local/data de Realização

Valor por Participante

2.880,00

Baixe em PDF