Boas práticas na Contratação de Soluções de TIC com base na Lei 14.133/2021

Carga Horária

32 horas

Instrutor

Apresentação

A entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)e os significativos avanços nos sistemas eletrônicos de contratação influenciaram diretamente o aprimoramento do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação(TIC) na Administração Pública, impulsionando a evolução de normativos que norteiam essas contratações, como por exemplo, a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, de 23.12.2022, pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Mais Informações

A contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na administração pública representa um grande desafio diante da crescente necessidade de inovação, segurança e eficiência. Com a implementação da Lei 14.133/2021, que substitui a antiga legislação de licitações e contratos, torna-se fundamental que os gestores e servidores responsáveis por processos de aquisição estejam plenamente capacitados para atender às novas exigências legais e operacionais.

Este curso oferece uma abordagem aprofundada e prática sobre a aplicação da nova Lei de Licitações, apresentando estratégias para um planejamento eficiente e a adoção de boas práticas na contratação de TIC. Além disso, são explorados aspectos essenciais da governança de TI, da gestão de contratos de TI, bem como os requisitos para a elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência – documentos indispensáveis para contratações mais seguras e alinhadas aos princípios da administração pública.

Outro ponto fundamental é a adequação às diretrizes da Instrução Normativa 94/2022, garantindo conformidade com as melhores práticas do setor público no que se refere à segurança da informação, privacidade de dados e compliance em TI. Este curso capacita os participantes a lidar com os desafios da legislação, minimizando riscos jurídicos e operacionais, além de otimizar a gestão dos contratos de TIC dentro das instituições públicas.

Benefícios aos Participantes

Domínio da Lei 14.133/2021 para contratações públicas de TIC, com foco na segurança jurídica e eficiência administrativa.
Aprimoramento das competências técnicas para a elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência robustos e alinhados às normas vigentes.
Compreensão da governança de TI e sua importância para contratações estratégicas na administração pública.
Atualização sobre as diretrizes da Instrução Normativa 94/2022 e seu impacto na gestão de contratos de TI.
Aplicação de boas práticas na contratação de TIC para garantir maior qualidade, transparência e conformidade nas aquisições governamentais.
Abordagem prática, com exemplos reais e estudos de caso, permitindo uma assimilação mais efetiva dos conceitos apresentados.

Público-Alvo

Este curso é destinado a servidores públicos, gestores, analistas e profissionais envolvidos na contratação e gestão de soluções de TIC em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a nova Lei de Licitações e os processos de contratação de soluções de tecnologia da informação.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. Programação Estratégica das Contratações
- a. Importância dos instrumentos de planejamento aplicados nas contratações: Plano Diretor de TI (PDTI) e Plano de Contratação Anual (PCA)

2. Fase preparatória da contratação
- a. Habilitação
- b. Recebimento do objeto
- c. Duração dos contratos
- d. Pagamento
- e. Infrações e sanções administrativas

3. Pontos de destaque sobre a prestação do serviço
- a. Habilitação
- b. Recebimento do objeto
- c. Duração dos contratos
- d. Pagamento
- e. Infrações e sanções administrativa

4. Diretrizes gerais dos principais modelos de contratação
- a. Licenciamento de software e serviços agregados
- b. Desenvolvimento, sustentação e manutenção de software
- c. Infraestrutura de centro de dados e serviço em nuvem
- d. Desenvolvimento, sustentação e manutenção de portais na Internet

5. Gestão e fiscalização de contratos no setor público

a. Gestão x fiscalização de contrato

b.Construindo uma equipe coesa a partir do entendimento correto dos papeis e responsabilidades

6. Principais lacunas na fiscalização de contratos
- a. Como identificar
- b. Como evita

7. Melhores práticas para fiscalização de contratos
- a. Ferramentas e dicas de apoio para as fases de execução e transição contratual
- b. Temas relevantes sobre a fiscalização de contratos de serviços continuados