Boas práticas na Contratação de Soluções de TIC com base na Lei 14.133/2021

Carga Horária

32 horas

Instrutor

Apresentação

A entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)e os significativos avanços nos sistemas eletrônicos de contratação influenciaram diretamente o aprimoramento do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação(TIC) na Administração Pública, impulsionando a evolução de normativos que norteiam essas contratações, como por exemplo, a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, de 23.12.2022, pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Público Alvo

servidores e empregados públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pelo planejamento da contratação, pela seleção do fornecedor ou pela gestão de contratos de soluções de tecnologia da informação e comunicação nas organizações públicas. Contempla, também, as áreas requisitantes de soluções de TI e as áreas administrativas envolvidas no processo de contratação e fiscalização contratual. Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Mais Informações

Diante do novo cenário das compras públicas, foco na governança estratégica das contratações e na assertividade da gestão contratual, este curso possibilitará aos participantes o conhecimento e a atualização necessários para a adequada instrução dos processos licitatório se a identificação dos principais pontos de atenção e lacunas que geram as falhas na fiscalização dos contratos administrativos.

O objetivo desse curso é capacitar gestores e técnicos do setor público no processo de contratação e gestão de contratos de soluções de TIC de forma eficiente, pauta dos nos fundamentos teóricos e nas melhores práticas das legislações vigentes aplicadas aos temas, alcançando os melhores resultados para a administração pública

Conteúdo Programático

1. Programação Estratégica das Contratações
- a. Importância dos instrumentos de planejamento aplicados nas contratações: Plano Diretor de TI (PDTI) e Plano de Contratação Anual (PCA)

2. Fase preparatória da contratação
- a. Habilitação
- b. Recebimento do objeto
- c. Duração dos contratos
- d. Pagamento
- e. Infrações e sanções administrativas

3. Pontos de destaque sobre a prestação do serviço
- a. Habilitação
- b. Recebimento do objeto
- c. Duração dos contratos
- d. Pagamento
- e. Infrações e sanções administrativa

4. Diretrizes gerais dos principais modelos de contratação
- a. Licenciamento de software e serviços agregados
- b. Desenvolvimento, sustentação e manutenção de software
- c. Infraestrutura de centro de dados e serviço em nuvem
- d. Desenvolvimento, sustentação e manutenção de portais na Internet

5. Gestão e fiscalização de contratos no setor público

a. Gestão x fiscalização de contrato

b.Construindo uma equipe coesa a partir do entendimento correto dos papeis e responsabilidades

6. Principais lacunas na fiscalização de contratos
- a. Como identificar
- b. Como evita

7. Melhores práticas para fiscalização de contratos
- a. Ferramentas e dicas de apoio para as fases de execução e transição contratual
- b. Temas relevantes sobre a fiscalização de contratos de serviços continuados