Fundamentos de Gestão Fiscal para Órgãos Estaduais e Municipais

Mais Informações

A gestão fiscal eficiente é um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento das administrações públicas estaduais e municipais. O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a correta aplicação dos princípios da contabilidade pública são essenciais para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Este curso tem como objetivo capacitar gestores e técnicos da administração pública, proporcionando uma visão ampla e aplicada dos instrumentos de planejamento orçamentário, arrecadação tributária, execução orçamentária, prestação de contas e controle interno. Além disso, são abordados aspectos fundamentais para a melhoria da governança e da transparência pública, assegurando o cumprimento das normas fiscais e financeiras exigidas por órgãos de fiscalização e controle.

Com um enfoque prático e teórico, o curso discute temas fundamentais para o acompanhamento da execução fiscal nos entes federativos, incluindo a correta interpretação dos demonstrativos fiscais como RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal). A compreensão aprofundada desses elementos possibilita uma atuação mais eficiente na gestão dos recursos financeiros e na promoção de uma administração pública mais eficiente e responsável.

Benefícios aos Participantes

• Aprimoramento do conhecimento técnico sobre gestão fiscal, promovendo a melhoria na administração dos órgãos estaduais e municipais.
• Desenvolvimento de competências essenciais para interpretar e aplicar os princípios da contabilidade pública e do planejamento orçamentário.
• Melhoria na capacidade de análise de receitas públicas, despesas públicas e no acompanhamento da execução orçamentária.
• Domínio dos mecanismos de prestação de contas e auditoria fiscal, favorecendo maior transparência pública e accountability.
• Atualização sobre exigências legais e normativas, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os principais demonstrativos fiscais.
• Contribuição para a construção de uma administração pública eficiente, comprometida com a governança e a responsabilidade fiscal.

Público-Alvo

Este curso é direcionado a gestores, técnicos e servidores públicos de órgãos estaduais e municipais, especialmente das áreas de finanças públicas, contabilidade pública, orçamento e planejamento, controle interno, auditoria fiscal e setores responsáveis pela prestação de contas e transparência pública. 

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança
Pública (IBGP).