Fundamentos de Gestão Fiscal para Órgãos Estaduais e Municipais

Carga Horária

32 horas

Instrutor

Jetro Coutinho

Apresentação

A gestão fiscal eficaz é fundamental para o bom funcionamento dos órgãos estaduais e municipais, e este curso se destaca por oferecer ferramentas práticas para a tomada de decisões financeiras responsáveis e estratégicas. Com uma abordagem prática e focada nas necessidades específicas de órgãos estaduais e municipais, os participantes estarão preparados para enfrentar os desafios da gestão fiscal, promovendo uma administração pública mais eficiente e alinhada às normativas vigentes.

Público Alvo

Gestores públicos, contadores, auditores fiscais, técnicos de controle interno e demais
profissionais envolvidos na administração fiscal de estados e municípios.

Mais Informações

Este programa de capacitação em gestão fiscal no setor público oferece uma base sólida de
conhecimento e habilidades necessárias para administrar eficazmente os recursos públicos em
estados e municípios, cumprindo a legislação aplicável e promovendo a transparência e a
responsabilidade na gestão fiscal.

O curso tem por objetivo de proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente das
principais leis e normas que regem a gestão fiscal no setor público, capacitando os participantes a aplicar os conhecimentos de forma prática, visando aprimorar a eficiência na arrecadação, aplicação e controle dos recursos públicos.

Benefícios para os Participantes

Ao final do curso, os participantes terão adquirido conhecimentos básicos sobre gestão fiscal que lhes permitirão contribuir ativamente para a melhoria contínua dos processos financeiros nos órgãos estaduais e municipais.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança
Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. Fundamentos de Gestão Fiscal no Setor Público
- a. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- b. Princípios e conceitos de gestão fiscal
- c. Estrutura do Sistema de Contabilidade Pública
- d. Planejamento e Orçamento Público

2. Receitas Públicas
- a.Tipos de receitas públicas
- b. Regras para arrecadação e controle de receitas
- c. Tributação e fiscalização

3. Despesas Públicas
- a. Processo de execução orçamentária
- b. Regras de contratação e licitação
- c. Controle e prestação de contas

4. Contabilidade Pública e Demonstrativos Fiscais
- a. Sistemas de contabilidade pública
- b. Elaboração de demonstrativos fiscais (RREO, RGF, etc.)
- c. Auditoria e fiscalização contábil