Gestão e Fiscalização de Transferências Voluntárias Federais

Carga Horária

32 horas

Instrutor

Apresentação

Este curso é destinado a gestores e servidores públicos estaduais e municipais, bem como atores do terceiro setor, que buscam aprofundar seus conhecimentos na gestão, execução e fiscalização de transferências voluntárias da União.

Mais Informações

A correta gestão de transferências voluntárias federais é essencial para garantir a eficiência, a transparência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos destinados aos estados e municípios. O curso do IBGP foi estruturado para capacitar gestores e técnicos responsáveis pela fiscalização de convênios federais, fornecendo conhecimentos aprofundados sobre normativas, boas práticas e desafios na execução de políticas públicas locais por meio de repasses voluntários da União.

Com ênfase na Plataforma TransfereGov.br, este curso proporciona uma visão abrangente e prática sobre os processos de celebração, execução e prestação de contas de convênios, permitindo que os participantes compreendam e apliquem os critérios legais para um controle eficiente dos recursos federais. A formação aborda as responsabilidades dos entes públicos e os principais mecanismos de prevenção de desvios em convênios, garantindo a correta aplicação dos recursos e a mitigação de riscos na gestão pública.

Nosso treinamento foi cuidadosamente desenvolvido para atender às necessidades de servidores públicos que atuam diretamente na execução de políticas públicas locais, facilitando o entendimento dos fluxos de trabalho e aprimorando as práticas de controle, auditoria e fiscalização. Dessa forma, o curso contribui para a qualificação profissional dos participantes, fortalecendo a governança pública e assegurando a conformidade dos processos administrativos com as exigências normativas vigentes.

Benefícios aos Participantes

Capacitação especializada em gestão e fiscalização de transferências voluntárias federais, com ênfase na legislação e nas boas práticas de controle administrativo;
Aprofundamento no uso da Plataforma TransfereGov.br para otimizar a formalização, execução e prestação de contas de convênios federais;
Conhecimento atualizado sobre mecanismos de prevenção de desvios em convênios, promovendo maior segurança na administração dos recursos públicos;
Desenvolvimento de competências essenciais para a execução de políticas públicas locais com eficiência, transparência e conformidade legal;
Aprimoramento na tomada de decisão e na fiscalização de processos que envolvem controle de recursos federais em estados e municípios.

Público-Alvo

Este curso é voltado para servidores públicos estaduais e municipais, gestores de convênios, funcionários das áreas de controle interno e auditoria, além de técnicos responsáveis pela fiscalização de convênios federais e pela prestação de contas de convênios.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. PanoramadasTransferências Voluntáriase Ciclode Vida do Convênio
- a. Contexto e referencial legal das transferências da União
- b. Fases do ciclo devida de um convênio e uso da Plataforma TransfereGov.br

2. Proposição e Planejamento de Convênios
- a. Procedimentos para solicitação de recursos e registro na plataforma
- b. Elaboração de propostas, planos de trabalho, termos de referência e projetos básicos
- c. Estratégias para mitigação de irregularidades e falhas na proposição

3. Celebração e Gestão Financeira de Convênios
- a. Condições, vedações, empenho, conta corrente e assinatura
- b. Gestão financeira e procedimentos licitatórios

4. Execução de Convênio se Contratações
- a. Execução de obras e serviços e gestão de contratos
- b. Pagamentos e acompanhamento das despesas
- c. Solução de problemas comuns na execução

5. Encerramento e Prestação de Contas
- a. Relatório de execução, ajustes de planos de trabalho e termos aditivos
- b. Finalização financeira, devolução de saldos e procedimentos de regularização
- c. Prestação de contas, fiscalização e tomada de contas especiais

6. Desafios e Soluções na Prestação de Contas
- a. Análise de problemas comuns e estratégias de prevenção
- b. Jurisprudênciado TCU e fiscalização dos órgãos de controle
- c. Fluxo operacional e melhores práticas em prestação de contas