Gestão e Fiscalização de Transferências Voluntárias Federais

Carga Horária

32 horas

Instrutor

Apresentação

Este curso é destinado a gestores e servidores públicos estaduais e municipais, bem como atores do terceiro setor, que buscam aprofundar seus conhecimentos na gestão, execução e fiscalização de transferências voluntárias da União.

Público Alvo

Gestores e servidores públicos estaduais e municipais, bem como atores do terceiro setor que atuam com convênios.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Mais Informações

As transferências voluntárias são essenciais para a execução de políticas públicas locais em áreas vitais como educação, saúde e infraestrutura. Por meio de um conteúdo detalhado e prático, o curso abrange desde a proposição até a prestação de contas de convênios, utilizando a Plataforma TransfereGov.br (antiga Plataforma +Brasil e Sinconv) como base.

Os participantes se tornarão proficientes na navegação do ciclo de vida dos convênios, assim como no emprego de práticas para prevenir e detectar desvios, garantindo a assertividade e transparência na aplicação dos recursos federais.

O curso tem por objetivos compreender a política pública de descentralização de recursos federais e seu impacto no desenvolvimento local, desenvolver habilidades práticas para a gestão e execução de convênios federais, aprender a utilizar a Plataforma TransfereGov.br para a proposição, celebração, execução e prestação de contas de convênios e identificar e aplicar mecanismos de prevenção e detecção de desvios em convênios

Conteúdo Programático

1. PanoramadasTransferências Voluntáriase Ciclode Vida do Convênio
- a. Contexto e referencial legal das transferências da União
- b. Fases do ciclo devida de um convênio e uso da Plataforma TransfereGov.br

2. Proposição e Planejamento de Convênios
- a. Procedimentos para solicitação de recursos e registro na plataforma
- b. Elaboração de propostas, planos de trabalho, termos de referência e projetos básicos
- c. Estratégias para mitigação de irregularidades e falhas na proposição

3. Celebração e Gestão Financeira de Convênios
- a. Condições, vedações, empenho, conta corrente e assinatura
- b. Gestão financeira e procedimentos licitatórios

4. Execução de Convênio se Contratações
- a. Execução de obras e serviços e gestão de contratos
- b. Pagamentos e acompanhamento das despesas
- c. Solução de problemas comuns na execução

5. Encerramento e Prestação de Contas
- a. Relatório de execução, ajustes de planos de trabalho e termos aditivos
- b. Finalização financeira, devolução de saldos e procedimentos de regularização
- c. Prestação de contas, fiscalização e tomada de contas especiais

6. Desafios e Soluções na Prestação de Contas
- a. Análise de problemas comuns e estratégias de prevenção
- b. Jurisprudênciado TCU e fiscalização dos órgãos de controle
- c. Fluxo operacional e melhores práticas em prestação de contas