Melhores práticas de gestão e execução de Convênios

Carga Horária

32 horas

Instrutor

Sérgio Neiva

Apresentação

As Transferências Voluntárias da União são uma política pública em que a União repassa recursos públicos federais voluntariamente a Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos. O propósito de repasse de recursos federais para entres federados ou organizações sociais serve para que esses executem políticas em áreas de educação, saúde, saneamento, construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, habitação e energia urbana e rural, afinal de contas, o cidadão mora no município. A execução mais assertiva da política pública ocorre no município, na medida em que é o local onde o cidadão habita

Mais Informações

A gestão eficiente de convênios públicos é um desafio essencial para órgãos e entidades que utilizam transferências voluntárias da União no financiamento de políticas públicas descentralizadas. A correta proposição, celebração, execução financeira e prestação de contas de convênios é fundamental para garantir a transparência e a conformidade com as normas que regem os repasses de recursos federais.

O curso Melhores Práticas de Gestão e Execução de Convênios, oferecido pelo IBGP, é uma capacitação completa que aborda o ciclo de vida dos convênios públicos, desde a proposição e celebração até a fiscalização e prestação de contas, com ênfase nas exigências da Plataforma TransfereGov.br. Com uma abordagem teórica e prática, o curso possibilita a aplicação imediata dos conhecimentos adquiridos, contribuindo para a efetividade da administração pública municipal e estadual no gerenciamento de contratos de obras públicas, aquisição de bens e serviços e execução de programas financiados com recursos da União.

Com base nas diretrizes do SICONV, o curso apresenta os principais desafios e boas práticas na execução financeira de convênios, enfatizando a importância do compliance em convênios para minimizar riscos e prevenir falhas na prestação de contas. Além disso, a capacitação proporciona um entendimento aprofundado sobre a fiscalização de convênios, assegurando que os gestores públicos e demais envolvidos na administração de transferências voluntárias atuem de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.

Benefícios aos Participantes

Aprimoramento da gestão pública: conhecimento atualizado sobre gestão de convênios e suas regulamentações, aumentando a eficiência no uso de recursos federais.
Redução de riscos e inconsistências: domínio de boas práticas para evitar penalidades e dificuldades na execução financeira de convênios.
Capacitação em ferramentas essenciais: aprendizado aprofundado sobre o funcionamento da Plataforma TransfereGov.br e do SICONV.
Maior transparência e conformidade: aplicação de princípios de compliance em convênios para garantir segurança jurídica e eficiência administrativa.
Melhoria na prestação de contas: estratégias para aperfeiçoar a prestação de contas de convênios, assegurando regularidade na captação e aplicação dos recursos.
Impacto positivo nas políticas públicas: capacitação para promover melhores resultados na execução de projetos financiados por transferências voluntárias da União.

Público-Alvo

Este curso é direcionado a gestores públicos, auditores e servidores de órgãos estaduais e municipais, interessados na correta gestão e execução de convênios para a administração eficiente dos recursos federais e melhoria da governança pública.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. Contextualização das Transferências da União no cenário brasileiro
- a. Referencial Legal
- b. Panorama: quando, quem, onde e como são repassados os recursos?
- c. Fases do ciclo de vida de um convênio
- d. Plataforma TransfereGov.br (antigo SICONV e Plataforma + Brasil)

2. Proposição de Convênios
- a. Procedimentos para solicitação de recursos e registro na Plataforma TransfereGov.br
- b. Levantamento de necessidades
- c. Programas de Governo
- d. Propostas e Planos de Trabalho
- e. Termo de Referência e Projeto Básico
- f. Mitigação de Irregularidades e falhas na Proposição

3. Celebração de Convênios
- a. Condições e Vedações
- b. Empenho
- c. Conta - Corrente
- d. Assinatura e Publicação do Convênio
- e. Ordem Bancária

4. Execução de Convênios
- a. Procedimentos Licitatórios
- b. Pagamentos de Despesas: Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)
- c. Contratos de obras
- d. Contratos de bens e serviços

5. Principais problemas na Execução de Convênios
- a. Desorganização Burocrática: governança e gestão ineficiente
- b. Rito licitatório inadequado: pregão presencial
- c. Falhas mais comuns em convênios
- d. Prognóstico para prevenção de falhas

6. Encerramento do Convênio
- a. Relatório de Execução
- b. Ajuste de Plano de Trabalho eTermo Aditivo
- c. Finalização de Movimentações Financeiras
- d. Resgate das aplicações e devolução do saldo remanescentea.
- a. Não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos, desfalque se desvios de recursos
- b. Práticas de atos ilegais ou antieconômicos

7. Prestação de Contas do Convênio
- a. Prestação de Contas ao Concedente
- b. Relatório de cumprimento do objeto
- c. Tomadas de Contas Especiais-TCEs
- d. Fiscalização dos Órgãos de Controle
- e. Fluxo Operacional das Prestações de Contas
- f. Registros da execução do convênio e relatórios
- g. Envio da prestação de Contas para Análise
- h. Prestação de contas de convênios operados por OBTV

8. Principais Problemas nas Prestações de Contas
- a. Omissão da prestação de contas
- b. Não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos
- c. Ocorrência de desfalque e desvio de recursos
- d. Práticas de atos ilegais ou antieconômicos