Melhores práticas de gestão e execução de Convênios

Carga Horária

32 horas

Instrutor

Sérgio Neiva

Apresentação

As Transferências Voluntárias da União são uma política pública em que a União repassa recursos públicos federais voluntariamente a Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos. O propósito de repasse de recursos federais para entres federados ou organizações sociais serve para que esses executem políticas em áreas de educação, saúde, saneamento, construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, habitação e energia urbana e rural, afinal de contas, o cidadão mora no município. A execução mais assertiva da política pública ocorre no município, na medida em que é o local onde o cidadão habita

Público Alvo

O processo de Transferências Voluntárias da União movimentou mais de R$160 bilhões entre 2008 e 2022 por meio demais 200 mil instrumentos entre os entes da Federação, segundo dados da Plataforma TransfereGov.br (antigo SICONV e Plataforma + Brasil

Mais Informações

Dessa forma, este curso permite que os alunos se apropriem da dinâmica do ciclo de vida de um convênio, pois explora mos os principais marcos nas etapas de proposição, celebração, execução e prestação de contas de convênios.

Os principais objetivos deste curso são o desenvolvimento do entendimento sobre os fundamentos da política pública de descentralização de recursos federais para entes subnacionais por meio da celebração de convênios; e o desenvolvimento de capacidade de usar e avaliar mecanismos de prevenção e detecção de desvios em convênios.

Benefícios para os Participantes

o treinamento capacita o participante nas melhores práticas sobre a gestão e execução de convênios, proporcionando, dessa forma, o uso eficiente dos recursos públicos por meio da aderência do arcabouço normativo mais recente relativo a convênios.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. Contextualização das Transferências da União no cenário brasileiro
- a. Referencial Legal
- b. Panorama: quando, quem, onde e como são repassados os recursos?
- c. Fases do ciclo de vida de um convênio
- d. Plataforma TransfereGov.br (antigo SICONV e Plataforma + Brasil)

2. Proposição de Convênios
- a. Procedimentos para solicitação de recursos e registro na Plataforma TransfereGov.br
- b. Levantamento de necessidades
- c. Programas de Governo
- d. Propostas e Planos de Trabalho
- e. Termo de Referência e Projeto Básico
- f. Mitigação de Irregularidades e falhas na Proposição

3. Celebração de Convênios
- a. Condições e Vedações
- b. Empenho
- c. Conta - Corrente
- d. Assinatura e Publicação do Convênio
- e. Ordem Bancária

4. Execução de Convênios
- a. Procedimentos Licitatórios
- b. Pagamentos de Despesas: Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)
- c. Contratos de obras
- d. Contratos de bens e serviços

5. Principais problemas na Execução de Convênios
- a. Desorganização Burocrática: governança e gestão ineficiente
- b. Rito licitatório inadequado: pregão presencial
- c. Falhas mais comuns em convênios
- d. Prognóstico para prevenção de falhas

6. Encerramento do Convênio
- a. Relatório de Execução
- b. Ajuste de Plano de Trabalho eTermo Aditivo
- c. Finalização de Movimentações Financeiras
- d. Resgate das aplicações e devolução do saldo remanescentea.
- a. Não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos, desfalque se desvios de recursos
- b. Práticas de atos ilegais ou antieconômicos

7. Prestação de Contas do Convênio
- a. Prestação de Contas ao Concedente
- b. Relatório de cumprimento do objeto
- c. Tomadas de Contas Especiais-TCEs
- d. Fiscalização dos Órgãos de Controle
- e. Fluxo Operacional das Prestações de Contas
- f. Registros da execução do convênio e relatórios
- g. Envio da prestação de Contas para Análise
- h. Prestação de contas de convênios operados por OBTV

8. Principais Problemas nas Prestações de Contas
- a. Omissão da prestação de contas
- b. Não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos
- c. Ocorrência de desfalque e desvio de recursos
- d. Práticas de atos ilegais ou antieconômicos