Transformação Digital com foco nas Leis de Governo Digital e Marco Legal das Startups

Carga Horária

12 horas

Instrutor

Wesley Vaz
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

Os desafios das instituições públicas são proporcionais ao nível de exigência dos cidadãos. O mundo tem se modificado rapidamente e essa realidade impõe uma transformação contínua nas organizações. É preciso entregar resultados de impacto, ao mesmo tempo em que as incertezas e os desafios crescem com a utilização massiva das ferramentas digitais.

Público Alvo

Público Alvo

profissionais com poder de decisão, executivos, gestores e líderes públicos que desejam conhecer os conceitos e a aplicação de temas atuais que constam da Lei 14129/21 (Lei do Governo Digital e LC 182/2021 (Marco Legal das Startups).

Essencial: não é necessário o conhecimento prévio especializado sobre tecnologias digitais.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Mais Informações

As organizações públicas também estão (muito) sujeitas à onda da mudança. É preciso reconhecer que o impacto e a velocidade da mudança exigem esforço, especialmente nos ambientes altamente regulados. A boa notícia é que a base normativa brasileira para o incentivo à transformação digital das instituições públicas é recente, mas já existe e pode ser aplicada.

Este curso tem por objetivo levar o participante a aprender sobre os principais aspectos presentes em duas normas recentes e fundamentais para mudança das instituições públicas para o mundo digital, propiciando uma avaliação cuidadosa da Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021) e do Marco Legal das Startups (LCP 182/2021) para possibilitar, além do apontamento de novas obrigações e controles ao gestor, novas oportunidades para viabilizar projetos e serviços públicos segundo o paradigma digital.

Conteúdo Programático

  • 1. A Compreensão Digital dos Problemas – os parâmetros do governo digital segundo a Lei 14.129/2021

    • 1.1. Prestação digital de serviços públicos
      • a. A digitalização da burocracia X a definição de novos problemas
      • b. Desafios constantes: do processo eletrônico à lei geral da proteção de dados
      • c. A essência do governo digital e seus componentes 
        • i. Base nacional de serviços públicos
        • ii. Cartas de Serviços ao usuário
        • iii. Plataformas de governo digital
      • d. Novos direitos dos cidadãos-usuários de serviços digitais
    • 1.2. Governança, Gestão de Riscos e Controles do governo digital
      • a. Mecanismos e práticas de governança para o governo digital
      • b. A estrutura básica de um sistema de gestão de riscos adaptado a uma estrutura digital
  • 2. A Contratação Profissional das Soluções em um Novo Mercado – a aplicação da LC 182/2021 (Marco Legal das Startups)

    • 2.1 Laboratórios de inovação
      • a. O que são e para que realmente servem
      • b. Principais diretrizes dos laboratórios de inovação em ambientes de baixa maturidade digital
    • 2.2 Contratação de soluções inovadoras e startups pelo poder público
      • a. O duplo objetivo: resolver problemas públicos e estimular o ambiente produtivo 
      • b. A nova modalidade de licitação estabelecida pela LC 182/2021
        • i. Objetos previstos 
        • ii. Fase de julgamento das propostas 
        • iii. Fase de negociação
  • 2.3 Contrato público para solução inovadora

    • a. Vigência e cláusulas obrigatórias
    • b. Tipos de remuneração e limites de pagamentos
  • 2.4 Contrato de fornecimento

    • a. Objetos previstos
    • b. Vigência e limites para pagamentos
Local/data de Realização

A definir em 2022 - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ R$ 1.980,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67