Como desenvolver Políticas Públicas com Parceiros - Divulgação, Análise de Propostas e Celebração de Convênios - SICONV

Apresentação Cursos

Apresentação

A União, assim como os demais entes federativos, tem a competência para a implementação de políticas públicas para a sociedade. Para isso, parte dos recursos da União são destinados a uma implementação descentralizada, realizada por meio de parcerias, as chamadas transferências voluntárias.

Público Alvo

Público Alvo

Servidores públicos, efetivos ou ocupantes de cargos em comissão, responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária. Corpo de servidores responsáveis pela análise técnica e financeira das propostas, bem como gestores que preparam e celebram as parcerias.

Mais Informações

Resta a questão de como divulgar, selecionar e celebrar essas parcerias de forma eficiente, transparente e impessoal. Para atender essa demanda, desde 2008, essas transferências são feitas obrigatoriamente por meio do Sistema de Convênios – SICONV, que apesar de possuir o termo “convênio” no nome, opera com todos os tipos de transferências voluntárias, como: termo de parceria, contrato de repasse, termo de fomento e termo de colaboração.

Todos os agentes públicos que atuam em nome da União nessa área, devem estar aptos a operacionalizar o SICONV, bem como ter conhecimento das normas aplicáveis, para que possam cumprir não só os meros requisitos formais do sistema, mas compreender a finalidade dessas parcerias.

Esse Curso apresenta o início do SICONV, uma das fases mais importantes, a análise da proposta e a celebração da transferência voluntária. Nesse momento, todos os vícios detectados pelo Concedente podem ser sanados, garantindo uma execução correta, portanto, esse agente público deve ser exaustivamente capacitado.

Nessa capacitação simularemos situações típicas e poderemos vivenciar a operacionalização do sistema, discutindo ainda a legislação aplicável e casos concretos trazidos pelos participantes.

Benefícios para os alunos

Esse curso proporcionará ao participante uma melhor visão sobre o SICONV, seus elementos e operacionalização. Desta forma poderá realizar, sem maiores complicações, a fase inicial do convênio, que vai desde a divulgação dos programas de governo, a análise minuciosa da proposta até a fase de celebração do convênio. Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • Módulo 1: Introdução

    • 1.1 Origem do Sistema;

    • 1.2 Portal dos Convênios;

    • 1.3 Credenciamento de entes e entidades;

    • 1.4 Cadastro no sistema e sua atualização;

  • Módulo 2: Programas

    • 2.1 Inclusão de Programas;

    • 2.2 Consulta e cópia de Programas;.

  • Módulo 3: Proposta e Plano de Trabalho

    • 3.1 Análise da Proposta;

    • 3.2 Definição de signatários - Concedente/Convenente/Interveniente/Executor;

    • 3.3 Cronograma Físico;

    • 3.4 Cronograma de Desembolso;

    • 3.5 Plano de Aplicação Detalhado;

    • 3.6 Projeto Básico e Termo de Referência;

    • 3.7 Inclusão de Pareceres

  • Módulo 4: Celebração

    • 4.1 Geração do Número de Convênio;

    • 4.2 Conceito de Convênio Reservado;

    • 4.3 UGTV;

    • 4.4 Empenho;

    • 4.5 Conta-Corrente;

    • 4.7 Registra TV SIAFI;

    • 4.8 Documento Hábil;

    • 4.9 Ordem Bancária.

Local/data de Realização

13 e 14/Novembro - Brasília (DF)

Valor por Participante
R$ 1.840,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67

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