Compliance nas Empresas Estatais e o aprimoramento da Governança Corporativa

Carga Horária

24 horas

Instrutor

Jetro Coutinho
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

O processo de Compliance avalia a aplicação da lei, verificando se um determinado objeto está de acordo com a norma. Por ter critérios legais com insumo, o Compliance é eficaz mecanismo para combater fraude e corrupção no setor público.

Público Alvo

Público Alvo

Funcionários que trabalham na área de Compliance e demais funcionários que trabalham em atividades de fiscalização.

Mais Informações

Um bom processo de Compliance é capaz tanto de reprimir maus feitos quanto de prevenir desvios de recursos públicos. Além disso, esse processo promove a transparência, caso os controles sejam confiáveis e reportem a boa administração dos recursos e o atendimento ao direito dos cidadãos.

A aplicação do Compliance também fornece responsabilização, ao reportar desvios e violações a normas, de forma que ações corretivas possam ser exercidas, promovendo a boa governança. Por todos os seus benefícios, é esperado que os servidores do setor público brasileiro dominem bem este instrumento.

O objetivo do curso é permitir ao servidor compreender e aplicar os princípios fundamentais do processo de Compliance, já no mais alto grau de qualidade, traduzido pelas boas práticas indicadas nos Guias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Organização das Nações Unidas (ONU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, permitir ao servidor executar o processo de Compliance consoante o planejado, de forma aidentificar controles que necessitam de ajustes, com base em análises, para robustecer as conclusõese reportá-las de forma clara e objetiva.

Benefícios para os alunos

espera-se que os participantes desenvolvam confiança para aplicar o processo de Compliance, no padrão exigido pelos guias internacionais, como instrumento para atuação efetiva das áreas de controle. Além disso, espera-se que os processos de Compliance sejam efetivos, com evidências de maior qualidade e achados mais robustos, de forma a diminuir o número de revisões posteriores nos controles estabelecidos.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1. Compliance em Empresas Estatais

    • a. Fundamentação do Compliance:
    • b. Relação do Compliance com Governança, a Estratégia e Riscos Organizacionais: As peculiaridades das Estatais e a relação com o ente controlador
    • c. Característica de um bom sistema de Compliance
  • 2. Aspectos Essenciais para o Compliance

    • a. Conceituação de Fraude e Corrupção
    • b. Teorias da Corrupção
    • c. Breve Retrospecto de Escândalos de Corrupção no Brasil e Modus Operandi
    • d. Compliance x Integridade
  • 3. Visão geral sobre um sistema Compliance

    • a. Boas Práticas: Guias da OCDE, ONU, CGU e TCU
    • b. Programas de Compliance
    • c. Processos de Compliance
    • d. Estruturas de Compliance
    • e. Os principais erros no desenho do sistema de Compliance
  • 4. Programa de Compliance: do papel para a efetividade

    • a. Por que ter um?
    • b. Aspectos da Alta Administração: Como dar o exemplo e mudar a cultura da organização.
    • c. Aspectos da Área de Compliance: Estruturação
    • d. Gestão de Riscos de Fraude e Corrupção: abuso de poder, nepotismo, conflitos de interesse, Suborno, etc.
    • e. Monitoramento: Indicadores e Percepção
  • 5. Estruturas de apoio ao Compliance

    • a. Ouvidoria: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
    • b. Comissão de Ética: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
    • c. Corregedoria: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
    • d. Área de Gestão de Pessoas: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
    • e. Área de Gestão de Riscos: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
    • f. Auditoria Interna: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
    • g. Comunicação Institucional: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
  • 6. Compliance e Responsabilização Administrativa

    • a. Pontos de atenção acerca da Lei e do Decreto Anticorrupção (Lei 12846/2013 e Decreto 8.420/2015)
    • b. Pontos de atenção da Lei das Estatais (Título I - Lei 13.303)
    • c. Pontos de atenção acerca do modelo de contratação das estatais (Título II - Lei 13.303)
    • d. Aspectos principais do Decreto Federal de Governança Pública (Decreto 9.203/2017)
    • e. Pontos de atenção acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709)
Local/data de Realização

18 a 25/novembro - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ R$ 2.880,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67