Compliance nas Empresas Estatais e o aprimoramento da Governança Corporativa
Apresentação
O processo de Compliance avalia a aplicação da lei, verificando se um determinado objeto está de acordo com a norma. Por ter critérios legais com insumo, o Compliance é eficaz mecanismo para combater fraude e corrupção no setor público.
Público Alvo
Funcionários que trabalham na área de Compliance e demais funcionários que trabalham em atividades de fiscalização.
Mais Informações
Um bom processo de Compliance é capaz tanto de reprimir maus feitos quanto de prevenir desvios de recursos públicos. Além disso, esse processo promove a transparência, caso os controles sejam confiáveis e reportem a boa administração dos recursos e o atendimento ao direito dos cidadãos.
A aplicação do Compliance também fornece responsabilização, ao reportar desvios e violações a normas, de forma que ações corretivas possam ser exercidas, promovendo a boa governança. Por todos os seus benefícios, é esperado que os servidores do setor público brasileiro dominem bem este instrumento.
O objetivo do curso é permitir ao servidor compreender e aplicar os princípios fundamentais do processo de Compliance, já no mais alto grau de qualidade, traduzido pelas boas práticas indicadas nos Guias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Organização das Nações Unidas (ONU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, permitir ao servidor executar o processo de Compliance consoante o planejado, de forma a identificar controles que necessitam de ajustes, com base em análises, para robustecer as conclusões e reportá-las de forma clara e objetiva.
Benefícios para os alunos
espera-se que os participantes desenvolvam confiança para aplicar o processo de Compliance, no padrão exigido pelos guias internacionais, como instrumento para atuação efetiva das áreas de controle. Além disso, espera-se que os processos de Compliance sejam efetivos, com evidências de maior qualidade e achados mais robustos, de forma a diminuir o número de revisões posteriores nos controles estabelecidos.
Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
Conteúdo Programático
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1. Compliance em Empresas Estatais
- a. Fundamentação do Compliance:
- b. Relação do Compliance com Governança, a Estratégia e Riscos Organizacionais: As peculiaridades das Estatais e a relação com o ente controlador
- c. Característica de um bom sistema de Compliance
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2. Aspectos Essenciais para o Compliance
- a. Conceituação de Fraude e Corrupção
- b. Teorias da Corrupção
- c. Breve Retrospecto de Escândalos de Corrupção no Brasil e Modus Operandi
- d. Compliance x Integridade
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3. Visão geral sobre um sistema Compliance
- a. Boas Práticas: Guias da OCDE, ONU, CGU e TCU
- b. Programas de Compliance
- c. Processos de Compliance
- d. Estruturas de Compliance
- e. Os principais erros no desenho do sistema de Compliance
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4. Programa de Compliance: do papel para a efetividade
- a. Por que ter um?
- b. Aspectos da Alta Administração: Como dar o exemplo e mudar a cultura da organização.
- c. Aspectos da Área de Compliance: Estruturação
- d. Gestão de Riscos de Fraude e Corrupção: abuso de poder, nepotismo, conflitos de interesse, Suborno, etc.
- e. Monitoramento: Indicadores e Percepção
- a. Por que ter um?
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5. Estruturas de apoio ao Compliance
- a. Ouvidoria: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- b. Comissão de Ética: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- c. Corregedoria: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- d. Área de Gestão de Pessoas: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- e. Área de Gestão de Riscos: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- f. Auditoria Interna: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
- g. Comunicação Institucional: Aspectos essenciais para efetividade e pontos de atenção
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6. Compliance e Responsabilização Administrativa
- a. Pontos de atenção acerca da Lei e do Decreto Anticorrupção (Lei 12846/2013 e Decreto 8.420/2015)
- b. Pontos de atenção da Lei das Estatais (Título I - Lei 13.303)
- c. Pontos de atenção acerca do modelo de contratação das estatais (Título II - Lei 13.303)
- d. Aspectos principais do Decreto Federal de Governança Pública (Decreto 9.203/2017)
- e. Pontos de atenção acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13709)
19 a 23/agosto – IBGP On-line
Formas de Pagamento da Inscrição
- Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
- Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4
Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67