Aplicação prática do Processo de Gestão e Execução de Convênios

Carga Horária

12 horas

Instrutor

Sérgio Neiva

Apresentação

As Transferências Voluntárias da União são uma política pública em que a União repassa recursos públicos federais, voluntariamente, a Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos. O propósito de repasse de recursos federais, para entes federados ou organizações sociais, serve para que esses executem políticas em áreas de educação, saúde, saneamento, construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, habitação e energia urbana e rural, afinal de contas, o cidadão mora no município. A execução mais assertiva da política pública ocorre no município, na medida em que é o local onde o cidadão habita.

Público Alvo

Gestores, servidores públicos e atores no terceiro setor interessados em aprimorar os conhecimentos em convênios.

Mais informações

O processo de Transferências Voluntárias da União movimentou mais de R$ 160 bilhões entre 2008 e 2022, por meio de mais 200 mil instrumentos entre os entes da Federação, segundo dados da
Plataforma TransfereGov.br (antigo SICONV e Plataforma +Brasil).

Dessa forma, este curso permite que os alunos se apropriem da dinâmica do ciclo de vida de um
convênio, pois exploramos os principais marcos nas etapas de proposição, celebração, execução e
prestação de contas de convênios.

O curso tem por objetivo o desenvolvimento do entendimento sobre os fundamentos da política pública de descentralização de recursos federais para entes subnacionais, por meio da celebração de convênios e da capacidade de usar e avaliar mecanismos de prevenção e detecção de desvios em convênios.

Benefícios

O treinamento capacita o participante nas melhores práticas sobre a gestão e execução
de convênios, proporcionando, dessa forma, o uso eficiente dos recursos públicos por meio da aderência do arcabouço normativo mais recente relativo a convênios. Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. Contextualização das Transferências da União no cenário brasileiro
- a. Referencial Legal
- b. Panorama: quando, quem, onde e como são repassados os recursos?
- c. Fases do ciclo de vida de um convênio e a Plataforma TransfereGov.br (antigo SICONV e Plataforma + Brasil)

2. Proposição de Convênios
- a. Procedimentos para solicitação de recursos e Registro na Plataforma TransfereGov.br
- b. Levantamento de necessidades e Programas de Governo
- c. Propostas e Planos de Trabalho e Termo de Referência e Projeto Básico
- d. Mitigação de Irregularidades e falhas na Proposição

3. Celebração de Convênios
- a. Condições e Vedações
- b. Empenho e Conta-Corrente e Assinatura e Publicação do Convênio e Ordem Bancária

4. Execução de Convênios
- a. Procedimentos Licitatórios
- b. Pagamentos de Despesas: Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)
- c. Contratos de obras e Contratos de bens e serviços

5. Principais problemas na Execução de Convênios
- a. Desorganização Burocrática: governança e gestão ineficiente
- b. Rito licitatório inadequado: pregão presencial
- c. Falhas mais comuns em convênios e Prognóstico para prevenção de falhas

6. Encerramento do Convênio
- a. Relatório de Execução e Ajuste de Plano de Trabalho
- b. Termo Aditivo
- c. Finalização de Movimentações Financeiras e Resgate das aplicações
- d. Devolução do saldo remanescente e não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos
- e. Ocorrência de desfalque e desvio de recursos e Práticas de atos ilegais ou antieconômicos

7. Prestação de Contas do Convênio
- a. Prestação de Contas ao Concedente e Relatório de cumprimento do objeto
- b. Tomadas de Contas Especiais - TCEs
- c. Fiscalização dos Órgãos de Controle e Jurisprudência do TCU sobre convênios
- d. Fluxo Operacional das Prestações de Contas e Registros da execução do convênio e relatórios
- e. Envio da prestação de Contas para Análise e Prestação de contas de convênios operados por OBTV

8. Principais Problemas nas Prestações de Contas
- a. Omissão da prestação de contas e não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos
- b. Ocorrência de desfalque e desvio de recursos e Práticas de atos ilegais ou antieconômicos

Local/data de Realização

21 a 23/maio - IBGP On-line

Valor por Participante

R$ 1.488,00

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