Aplicação prática do Processo de Gestão e Execução de Convênios

Carga Horária

12 horas

Instrutor

Sérgio Neiva
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

As Transferências Voluntárias da União são uma política pública em que a União repassa recursos públicos federais, voluntariamente, a Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos. O propósito de repasse de recursos federais, para entes federados ou organizações sociais, serve para que esses executem políticas em áreas de educação, saúde, saneamento, construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, habitação e energia urbana e rural, afinal de contas, o cidadão mora no município. A execução mais assertiva da política pública ocorre no município, na medida em que é o local onde o cidadão habita.

Público Alvo

Público Alvo

Gestores, servidores públicos e atores no terceiro setor interessados em aprimorar os conhecimentos em convênios.

Mais informações

O processo de Transferências Voluntárias da União movimentou mais de R$ 160 bilhões entre 2008 e 2022, por meio de mais 200 mil instrumentos entre os entes da Federação, segundo dados da
Plataforma TransfereGov.br (antigo SICONV e Plataforma +Brasil).

Dessa forma, este curso permite que os alunos se apropriem da dinâmica do ciclo de vida de um
convênio, pois exploramos os principais marcos nas etapas de proposição, celebração, execução e
prestação de contas de convênios.

O curso tem por objetivo o desenvolvimento do entendimento sobre os fundamentos da política pública de descentralização de recursos federais para entes subnacionais, por meio da celebração de convênios e da capacidade de usar e avaliar mecanismos de prevenção e detecção de desvios em convênios.

Benefícios

O treinamento capacita o participante nas melhores práticas sobre a gestão e execução
de convênios, proporcionando, dessa forma, o uso eficiente dos recursos públicos por meio da aderência do arcabouço normativo mais recente relativo a convênios. Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1. Contextualização das Transferências da União no cenário brasileiro

    • a. Referencial Legal
    • b. Panorama: quando, quem, onde e como são repassados os recursos?
    • c. Fases do ciclo de vida de um convênio e a Plataforma TransfereGov.br (antigo SICONV e Plataforma + Brasil)
  • 2. Proposição de Convênios

    • a. Procedimentos para solicitação de recursos e Registro na Plataforma TransfereGov.br
    • b. Levantamento de necessidades e Programas de Governo
    • c. Propostas e Planos de Trabalho e Termo de Referência e Projeto Básico
    • d. Mitigação de Irregularidades e falhas na Proposição
  • 3. Celebração de Convênios

    • a. Condições e Vedações
    • b. Empenho e Conta-Corrente e Assinatura e Publicação do Convênio e Ordem Bancária
  • 4. Execução de Convênios

    • a. Procedimentos Licitatórios
    • b. Pagamentos de Despesas: Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)
    • c. Contratos de obras e Contratos de bens e serviços
  • 5. Principais problemas na Execução de Convênios

    • a. Desorganização Burocrática: governança e gestão ineficiente
    • b. Rito licitatório inadequado: pregão presencial
    • c. Falhas mais comuns em convênios e Prognóstico para prevenção de falhas
  • 6. Encerramento do Convênio

    • a. Relatório de Execução e Ajuste de Plano de Trabalho
    • b. Termo Aditivo
    • c. Finalização de Movimentações Financeiras e Resgate das aplicações
    • d. Devolução do saldo remanescente e não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos
    • e. Ocorrência de desfalque e desvio de recursos e Práticas de atos ilegais ou antieconômicos
  • 7. Prestação de Contas do Convênio

    • a. Prestação de Contas ao Concedente e Relatório de cumprimento do objeto
    • b. Tomadas de Contas Especiais - TCEs
    • c. Fiscalização dos Órgãos de Controle e Jurisprudência do TCU sobre convênios
    • d. Fluxo Operacional das Prestações de Contas e Registros da execução do convênio e relatórios
    • e. Envio da prestação de Contas para Análise e Prestação de contas de convênios operados por OBTV
  • 8. Principais Problemas nas Prestações de Contas

    • a. Omissão da prestação de contas e não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos
    • b. Ocorrência de desfalque e desvio de recursos e Práticas de atos ilegais ou antieconômicos
Local/data de Realização

21 a 23/maio - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 1.488,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
    Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67