As Transferências Voluntárias da União são uma política pública em que a União repassa recursos públicos federais, voluntariamente, a Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos. O propósito de repasse de recursos federais, para entes federados ou organizações sociais, serve para que esses executem políticas em áreas de educação, saúde, saneamento, construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, habitação e energia urbana e rural, afinal de contas, o cidadão mora no município. A execução mais assertiva da política pública ocorre no município, na medida em que é o local onde o cidadão habita.
gestores, servidores públicos e atores no terceiro setor interessados em aprimorar os conhecimentos em convênios.
O processo de Transferências Voluntárias da União movimentou mais de R$ 160 bilhões entre 2008 e 2022, por meio de mais 200 mil instrumentos entre os entes da Federação, segundo dados daPlataforma TransfereGov.br (antigo SICONV e Plataforma +Brasil).
Dessa forma, este curso permite que os alunos se apropriem da dinâmica do ciclo de vida de umconvênio, pois exploramos os principais marcos nas etapas de proposição, celebração, execução eprestação de contas de convênios.
O curso tem por objetivo o desenvolvimento do entendimento sobre os fundamentos da política pública de descentralização de recursos federais para entes subnacionais, por meio da celebração de convênios e da capacidade de usar e avaliar mecanismos de prevenção e detecção de desvios em convênios.
o treinamento capacita o participante nas melhores práticas sobre a gestão e execuçãode convênios, proporcionando, dessa forma, o uso eficiente dos recursos públicos por meio da aderência do arcabouço normativo mais recente relativo a convênios. Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
Veja mais04 a 06/dezembro – IBGP On-line
Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67