Arquitetura das Contratações Públicas de Inovação: utilizando ETEC, CPSI e Diálogo Competitivo

Carga Horária

20h

Instrutor

Francismary Maciel

Apresentação

O Estado brasileiro vive um momento de inflexão, onde deixamos de ser apenas consumidores de produtos de prateleira para assumirmos o papel de indutores do desenvolvimento tecnológico. No entanto, para o gestor público, a inovação traz um dilema: como contratar o "novo" e o "incerto" respeitando a rigidez dos processos administrativos e a segurança jurídica?

Este curso foi desenhado para responder a essa questão, apresentando a legislação e mergulhando na arquitetura dos Contratos Público para Solução Inovadora (CPSI) e Encomenda Tecnológica (ETEC).

Mais informações

Abordaremos desde o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação até as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e o Marco Legal das Startups.

Um diferencial exclusivo desta capacitação é a análise detalhada e atualizada da Instrução Normativa Seges/MGI nº 512/2025, que regulamenta o Diálogo Competitivo, um dos instrumentos mais sofisticados e complexos para a solução de problemas públicos complexos.

O curso tem por objetivo instrumentalizar o servidor, não se limitando à teoria, a realizar o diagnóstico da demanda, escolher a modelagem jurídica adequada, seja uma ETEC, um CPSI ou um Diálogo Competitivo, e instruir o processo com a robustez necessária para enfrentar o crivo dos órgãos de controle, por meio de oficinas práticas e estudos de caso.

Público Alvo

Servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pelo
planejamento da contratação, pela seleção do fornecedor, pela instrução de processo de sanção, gestores públicos, pregoeiros, fiscais de contratos administrativos e demais pessoas que trabalhem na área de contratações públicas e contratos administrativos.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. Inovação e Poder de Compra: uma nova fronteira para o gestor público
- a. O conceito de inovação: do Marco Legal à prática
- b. Compra pública de inovação como política pública e o papel do Estado
- c. Experiências Internacionais em compra de inovação
- d. Diferenças entre compras tradicionais e compras de inovação
- e. Inovação em processos e inovação em objetos de compra

2. Fundamentos jurídicos para as Compras Públicas de Inovação
- a. Lei nº 10.973/2004 e Decreto nº 9.283/2018
- b. Lei nº 14.133/2021: Inovação na lei geral de licitações e contratos
- c. Lei Complementar nº 182/2021: Startups e CPSI
- d. Instrução Normativa Seges/MGI n° 512/2025 – Regulamentação do Diálogo Competitivo

3. Instrumentos de Compra Pública de Inovação (Estrutura Completa e Modelagem)
- a. Encomenda Tecnológica (ETEC)
- b. Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
- c. Concurso de inovação
- d. Diálogo Competitivo
- e. Diferenças e similaridades entre os instrumentos

4. Diagnóstico, planejamento e estruturação dos processos de compra
- a. Como identificar desafios públicos que demandam inovação
- b. A escolha do instrumento de compras: como escolher o instrumento certo?
- c. Os tipos de remuneração apropriadas para cada desafio
- d. Cuidados na instrução dos processos em todas as etapas

5. Oficinas Práticas
- a. Estudos de casos: experiências em compras de inovação
- b. Simulação de trilha de planejamento em compra de inovação: mapeamento de problemas, escolha e descrição do desafio, e definição do instrumento de compra