Contratações de TI com base na IN SGD 94/2022 e na Resolução CNJ 468/2023 - Com ênfase na prática

Carga Horária

20 horas

Instrutor

Ítalo Figueiredo
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

O marco normativo das contratações de Tecnologia da Informação na Administração Pública tem evoluído significativamente nos últimos anos. Lançada em 2022, a Instrução Normativa nº 94, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

Público Alvo

Público Alvo

Servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pelo planejamento da contratação, pela seleção do fornecedor ou pela gestão de contratos de soluções de tecnologia da informação nas organizações públicas. Contempla, também, as áreas requisitantes de soluções de TI e as áreas administrativas envolvidas no processo de contratação.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Mais Informações

Além dessa norma, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, foi publicada a Resolução nº 468, que regulamenta o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Judiciário.

Ambas as normas já incorporam diversas inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que inaugurou um novo marco normativo para as contratações públicas no Brasil.

O curso permite uma compreensão do cenário atual, bem como antecipa tendências futuras, com abordagem prática, focada em situações reais, provendo aos alunos o conhecimento e o ferramental necessário para planejar e gerir com sucesso as contratações de TI em seus órgãos.

O objetivo desse curso é capacitar gestores e técnicos do setor público na elaboração de Termos de Referência e na gestão exitosa de contratos de TI, seguindo as etapas definidas na nova IN SGD 94/2022, bem como na Resolução CNJ 468/2023.

Conteúdo Programático

  • 1. A Governança de TI e sua contribuição para o sucesso das contratações de TI

    • a. Governança de TI com fundamento no IGovTI do TCU
    • b. Planejamento Anual de Contratações de TI com base na IN Seges/ME 1/2019
    • c. Riscos e Controles nas Aquisições de TI segundo a jurisprudência do TCU
  • 2. Do Processo de Contratação à Gestão Contratual

    • a. Principais conceitos e atores envolvidos
    • b. Estudo Técnico Preliminar: o que é e como elaborar
    • c. Termo de Referência: definindo requisitos robustos
    • d. Modelo de execução contratual
    • e. Modelo de gestão contratual
    • f. Principais problemas do processo de contratação
    • g. Desafios da gestão contratual
Local/data de Realização

13 a 17/maio - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 2.400,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
    Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67