Contratando Obras e Serviços de Engenharia e Elaborando Matriz de Risco à luz da Lei 13.303/2016
Apresentação
A contratação de obras e serviços de engenharia possui diversas particularidades em relação às demais licitações de bens e serviços comuns ou de TI. Dada à sua grande complexidade e variabilidade de temas envolvidos, tais contratações exigem do agente público um maior preparo e capacitação
Público Alvo
Gestores e técnicos de entidades estatais, procuradores e advogados, gestores e equipes das áreas de Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Compliance envolvidos em quaisquer fases da contratação de obras e serviços de engenharia e na elaboração de Matriz de Riscos.
Mais Informações
Obras paralisadas ou que se alongam demasiadamente no tempo, execução de serviços com qualidade aquém da desejada e dificuldades na gestão dos empreendimentos são alguns exemplos indesejados, porém não raramente verificados, que têm sua causa, na maioria das vezes, em deficiências na fase da contratação.
Esses problemas acabam gerando grandes prejuízos quando ocorrem em entidades inseridas em um ambiente concorrencial, tal qual as empresas estatais.
Visando a maior celeridade e qualidade nas contratações dessas empresas, o Congresso aprovou a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que traz uma gama de novidades para seus procedimentos licitatórios.
Mas quais são essas novidades? O que muda em relação às já consolidadas regras da Lei 8.666 e do RDC? Quais outras disposições foram trazidas que devem ser obedecidas e quais podem ser capazes de alavancar a assertividade das contratações, para que ao final, minha empresa consiga entregar um melhor resultado?
O objetivo deste curso é capacitar os participantes acerca das disposições da Lei 13.303/2016 aplicáveis às obras públicas e serviços de engenharia, inclusive sobre a elaboração de matriz de riscos, apresentando as principais novidades e diferenças desta lei em relação às legislações anteriores (Leis 8.666/1993 e 12.462/2011), a jurisprudência atualizada e boas práticas para sua correta aplicação e alcance do sucesso nessas contratações.
Benefícios para os alunos
compreender as novas disposições da Lei 13.303/2016 e a jurisprudência atualizada, de modo a aprimorar, com base na matriz de riscos, as contratações de obras e serviços de engenharia para, como consequência, garantir, com maior segurança, a entrega de resultados para a empresa estatal.
Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
Conteúdo Programático
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1. Visão geral da Lei 13.303/2016
- a. Aplicabilidade da lei
- b. Princípios, objetivos e diretrizes previstas
- c. Quais as principais diferenças entre as Lei 8.666/1993; RDC e Lei das Estatais?
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2. Projeto básico, projeto executivo, anteprojeto e As Built
- a. Conceito legal
- b. Conteúdo mínimo de cada elemento
- c. Principais problemas verificados em projetos
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3. Regimes de execução contratual
- a. Preço unitário, Preço Global, Empreitada integral, Contratação integrada,semi-integrada e Tarefa
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4. Matriz de Riscos
- a. O que é e como elaborar uma matriz de risco?
- i. Definição de objetivos; Identificação dos riscos; Técnicas empregadas; Análise de riscos qualitativa e quantitativa
- b. A alocação dos riscos e contingências
- a. O que é e como elaborar uma matriz de risco?
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5. Modos de disputa
- a. Aberto, fechado e combinado - Forma eletrônica e presencial
- b. Como escolher o modo e a forma de disputa
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6. Publicidade vs Sigilo do Orçamento
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7. Elaborando o Edital
- a. Tipos de habilitação – jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira, técnica
- b. Como definir as exigências da qualificação técnica operacional e profissional?
- c. Justificativas necessárias e Jurisprudência aplicável
- d. Remuneração variável - Quando é possível usar
- e. Principais problemas verificados em editais
08 a 11/agosto – IBGP On-line
Formas de Pagamento da Inscrição
- Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
- Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4
Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67