Contratando pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e Elaborando Matriz de Risco

Público Alvo

Gestores e técnicos de órgãos e entidades de qualquer esfera (União, Estados, Municípios e DF), procuradores e advogados, gestores e equipes das áreas de Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Compliance envolvidos em quaisquer fases da contratação e na elaboração de Matriz de Riscos.

Mais Informações

Agora, a partir da Medida Provisória 961, de 06 de maio de 2020, foi autorizada a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)à administração pública de todos os entes federativos, de todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos, para licitações e contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e locações, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Mas como usar o RDC? O que ele altera em relação às já consolidadas regras da Lei 8.666? Quais outras disposições foram trazidas que devem ser obedecidas? Como ele pode agilizar as contratações e aquisições do meu órgão? Como podemos identificar os riscos inerentes ao processo e elaborar a matriz de risco?

O objetivo deste curso é capacitar os participantes acerca das disposições da Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), inclusive sobre a elaboração de matriz de riscos, apresentando as principais novidades e diferenças desta lei em relação à legislação anterior (Lei 8.666/1993), a jurisprudência atualizada e boas práticas para sua correta aplicação e alcance do sucesso nessas contratações.

Benefícios para os alunos

Compreender as disposições da Lei 12.462/2011 e a jurisprudência atualizada, de modo a aplicá-la corretamente e de modo a aprimorar, com base na matriz de riscos, as contratações para, como consequência, garantir, com maior segurança, a entrega de resultados.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).