Contratando pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e Elaborando Matriz de Risco

Carga Horária

16 horas

Instrutor

Gustavo F. Olkowski
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

No ano de 2011, devido à necessidade de o país agilizar a execução de investimentos para viabilizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o Governo Federal publicou a Lei 12.462, em 04 de agostode 2011, instituindo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Com o tempo, a possibilidade de uso do RDC foi se ampliando, primeiramente para quaisquer ações do então Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), depois para obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Única de Saúde (SUS), e, paulatinamente, para diversas outras áreas.

Público Alvo

Público Alvo

Gestores e técnicos de órgãos e entidades de qualquer esfera (União, Estados, Municípios e DF), procuradores e advogados, gestores e equipes das áreas de Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Compliance envolvidos em quaisquer fases da contratação e na elaboração de Matriz de Riscos.

Mais Informações

Agora, a partir da Medida Provisória 961, de 06 de maio de 2020, foi autorizada a ampliação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)à administração pública de todos os entes federativos, de todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos, para licitações e contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e locações, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Mas como usar o RDC? O que ele altera em relação às já consolidadas regras da Lei 8.666? Quais outras disposições foram trazidas que devem ser obedecidas? Como ele pode agilizar as contratações e aquisições do meu órgão? Como podemos identificar os riscos inerentes ao processo e elaborar a matriz de risco?

O objetivo deste curso é capacitar os participantes acerca das disposições da Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), inclusive sobre a elaboração de matriz de riscos, apresentando as principais novidades e diferenças desta lei em relação à legislação anterior (Lei 8.666/1993), a jurisprudência atualizada e boas práticas para sua correta aplicação e alcance do sucesso nessas contratações.

Benefícios para os alunos

Compreender as disposições da Lei 12.462/2011 e a jurisprudência atualizada, de modo a aplicá-la corretamente e de modo a aprimorar, com base na matriz de riscos, as contratações para, como consequência, garantir, com maior segurança, a entrega de resultados.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1- Aspectos gerais da Lei 12.462/2011

    • a. Aplicabilidade da lei
    • b. Princípios, objetivos e diretrizes previstas
    • c. Quais as principais diferenças entre a Lei 8.666/1993 e o RDC?
  • 2- Projeto básico, projeto executivo, anteprojeto e As Built

    • a. Conceito legal
    • b. Conteúdo mínimo de cada elemento
    • c. Principais problemas verificados em projetos
  • 3- Regimes de execução contratual

    • a. Preço unitário, Preço Global, Empreitada integral, Contratação integrada e Tarefa
  • 4- Matriz de Riscos

    • a. O que é e como elaborar uma matriz de risco?
      • i. Definição de objetivos; Identificação dos riscos; Técnicas empregadas; Análise de riscos qualitativa e quantitativa
    • b. A alocação dos riscos e contingências
  • 5- Modos de disputa

    • a. Aberto, fechado e combinado - Forma eletrônica e presencial
    • b. Como escolher o modo e a forma de disputa
  • 6- Publicidade versus Sigilo do Orçamento


  • 7- Procedimentos auxiliares

    • a. Pré-qualificação permanente, cadastramento, sistema de registro de preços e catálogo eletrônico de padronização
  • 8- Atribuições da Comissão de Licitação


  • 9- Regras para pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos


Local/data de Realização

27 a 30/outubro - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 1.920,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67

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