Estruturando Parcerias Público-Privada (PPP) e Concessões

Carga Horária

16 horas

Instrutor

Apresentação

A delegação de serviços públicos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões apresenta desafios significativos tanto para gestores públicos quanto para particulares. O processo inicia-se com a análise da viabilidade da delegação, escolha do modelo, verificação de sua viabilidade e definição dos investimentos desejados e seu cronograma, culminando na estruturação da modelagem. Devem, também, ser definidas a forma de regulação, os mecanismos a serem utilizados, além da metodologia de gestão do contrato.

Aspectos financeiros são cruciais, desde as decisões iniciais pela delegação até a remuneração do particular e a financiabilidade do projeto, incluindo critérios para manutenção do equilíbrio econômico- financeiro do contrato. Ao término da PPP ou concessão, a reversão de bens, direitos e deveres ao Poder Concedente deve ocorrer adequadamente, considerando limites e responsabilidades.

Essas etapas, complexas e interligadas, compõem o amplo cenário das PPPs e concessões, e, quando bem utilizadas, tornam-se ferramentas essenciais para atingir objetivos de políticas públicas. Contudo, a complexidade das relações contratuais entre entes públicos e privados exige a convergência de regras e conceitos para alcançar o interesse coletivo em serviços públicos adequados e eficientes

Público Alvo

Gestores e técnicos do setor público das áreas de planejamento, estratégia, auditoria, controles internos e jurídico que trabalham direta ou indiretamente com as atividades relacionadas às PPP e Concessões.

Ao término do curso o aluno receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Mais informações

O curso tem por objetivo proporcionar uma visão abrangente dos conceitos e fundamentos da delegação de serviços públicos, analisar as responsabilidades do Poder Concedente, identificar pontos de atenção para uma delegação consistente, observar aspectos fundamentais das modelagens jurídicas, técnicas e financeiras, estudar mecanismos de gestão contratual e analisar aspectos financeiros, controle de contratos e término contratual.

Conteúdo Programático

1. Delegação de serviços públicos e os objetivos do Estado:
- a. O Estado e os serviços públicos – noção de poder x dever de prestar e o princípio da eficiência
- b. Delegação da prestação de serviços públicos – CF/1988, competência
- c. Titularidade dos serviços públicos – delegação, responsabilidade, regulação e fiscalização
- d. Desestatização, privatização, concessão – conceitos, amplitude e espécies
- e. A segurança jurídica e a delegação dos serviços públicos – atratividade de projetos e perenização do modelo

2. Principais aspectos da estruturação de concessões e PPPs
- a. Estruturação do projeto – a origem do interesse e as possíveis formas (própria ou contratada, via órgãos de fomento ou multilaterais, interesse privado (PMI e MPI)
- b. Viabilidade – estudos técnicos e econômicos – EVTEA, CAPEX e OPEX, receita, modelo econômico, remuneração
- c. Matriz de Riscos, mecanismos de mensuração de qualidade e de desempenho
- d. Estudos jurídicos – elaboração de documentos licitatórios, audiência e consulta pública

3. Principais aspectos financeiros dos projetos
- a. Receitas (principal, acessórias e de projetos associados) e rentabilidade (a TIR e outros modelos)
- b. Financiamento – garantias, direitos emergentes, step in – regras e efeitos
- c. Participação financeira do Concedente – PPPs, aportes, assunção de obrigações
- d. Equilíbrio econômico-financeiro e recomposição – previsão legal, aplicação
- e. Término contratual: a reversibilidade de bens (definições, critérios e mecanismos) e os efeitos em projetos associados e receitas acessórias

4. Gestão, fiscalização, controle e regulação
- a. Processo administrativo de gestão – aspectos jurídicos, conceito, importância e efeitos
- b. Processo administrativo sancionatório – dever de fiscalizar e o respeito ao contrato – direito constitucional ao devido processo legal
- c. Controle interno e externo (Tribunais de Contas, Ministério Público), direto e indireto
- d. As entidades reguladoras – independência, autonomia e equidistância
- e. Regulação discricionária x regulação contratual – a regulação responsiva e o consensualismo