Implementando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Apresentação
A entrada em vigor de uma nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 01.04.2021, traz uma série de desafios para todos que trabalham nessa área, sejam pregoeiros, gestores públicos, fiscais de contrato e demais servidores. Inaugura-se uma nova sistemática de contratações da Administração Pública, sendo essencial conhecer os institutos do novel diploma e saber como incorporá-los às rotinas de contratação.
Público Alvo
Servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pelo planejamento da contratação, pela seleção do fornecedor, pela instrução de processo de sanção, gestores públicos, pregoeiros, fiscais de contratos administrativos e demais pessoas que trabalhem na área de contratações públicas e contratos administrativos.
Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
Mais informações
Ministrado por dois profissionais com vasto conhecimento e experiência na área, o curso permite uma ampla compreensão da nova Lei, com ênfase nos seus aspectos mais sensíveis, sempre com uma visão voltada para a prática.
O objetivo desse curso é capacitar gestores e técnicos do setor público para a implementação e operacionalização segura da nova lei, cujos tópicos do conteúdo foram desenvolvidos de forma a propiciar a mitigação dos riscos mais significativos associados às inovações, na fase preparatória dos certames, nas contratações diretas, no julgamento de propostas e habilitação de licitantes, e na gestão e fiscalização dos contratos.
Conteúdo Programático
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1. Nova Lei de Licitações e Contratos – noções introdutórias – e gestão de riscos nas contratações públicas
- 1.1. Principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e contratos;
- 1.2. Âmbito de aplicação da lei;
- 1.3. Vigência da nova lei;
- 1.4. Vinculação às súmulas do TCU;
- 1.5. Gestão de riscos nas contratações públicas.
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2. Planejamento de compras, dispensa e inexigibilidade de licitação
- 2.1. Dinâmica do planejamento de compras no setor público;
- 2.2. Plano anual de contratações – o que é e como fazer;
- 2.3. Catálogo eletrônico de padronização de aquisições;
- 2.4. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade;
- 2.5. Dispensa de licitação na nova lei;
- 2.6. Inexigibilidade de licitação na nova lei.
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3. Instrumentos auxiliares e fase preparatória da licitação
- 3.1. Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral;
- 3.2. Instrução do processo licitatório: principais mudanças;
- 3.3. Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;
- 3.4. Obrigação da capacitação dos servidores e empregados responsáveis pela fiscalização e gestão contratual;
- 3.5. Termo de referência, estudos técnicos preliminares e valores de referência
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4. Fase externa da licitação, julgamento das propostas e habilitação dos licitantes
- 4.1. Novas modalidades de licitação;
- 4.2. Novos critérios de habilitação e de julgamento das propostas;
- 4.3. Instrução processual e condução dos procedimentos licitatórios: da divulgação do edital à homologação.
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5. Contratos administrativos – formalização, gestão e fiscalização dos contratos e infrações e sanções administrativas
- 5.1. Novas regras de duração, execução e fiscalização dos contratos administrativos;
- 5.2. Alteração e extinção dos contratos;
- 5.3. Nulidade dos contratos;
- 5.4. Novas regras de recebimento de bens e serviços;
- 5.5. Alterações na sistemática de infrações e sanções administrativas.
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6. E agora? – Providências a serem tomadas para a implementação da nova lei
- 6.1 Aspectos delicados e urgentes para o início da implementação;
- 6.2 Aspectos básicos para se elaborar o plano de ação e implementar a nova lei;
- 6.3 Estudo de Caso.
05 a 09/maio - IBGP On-line
Formas de Pagamento da Inscrição
- Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
- Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4
Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67