Pregão Eletrônico - O Processo de Contratação com ênfase na prática

Carga Horária

24 horas

Instrutores

Sandro Bernardes Vinícius Martins
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

O Decreto 10.024/2019 regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública federal, tornando obrigatória sua utilização, quando o recurso for oriundo dos cofres federais, abrangendo, inclusive, as transferências voluntárias (convênios) federais.

Público Alvo

Público Alvo

Membros de comissão de licitação, advogados e pareceristas jurídicos, estudiosos do Direito, autoridades envolvidas com licitações, servidores das áreas de compras e logística de instituições públicas e fornecedores da Administração Pública.

Mais Informações

Praticamente, é abolido o pregão presencial, fazendo com que os que operam com a modalidade tenham que “reaprender” a lidar com a modalidade, tanto juridicamente, quanto de modo prático, em especial, com o Compras net. Nesse contexto, inserem-se boa parte dos Estados, Municípios e os Conselhos Federais, pois boa parte ainda realizam pregões presenciais e mesmo os que aplicam pregões eletrônicos ainda necessitam se adaptar ao funcionamento do Compras net e também se adaptar às novas disposições da Jurisprudência do TCU.

O curso tem por objetivo oferecer uma atualização necessária aos operadores de pregão em Estados, Municípios e Conselhos Federais / Regionais (pregoeiros, membros de equipes de apoio, pareceristas jurídicos e tomadores de decisão), de modo a propiciar informações úteis para o adequado desenvolvimento dos Pregões, em conformidade com a nova norma.

Benefícios para os alunos

Permitir aos participantes realizar com facilidade os processos de contratação pública, tornando-o apto a gerir recursos públicos e empregá-los com eficiência;proporcionar aos cursistas a compreensão dos pontos críticos do processo de contratação pública, a partir da análise dos principais pontos do processo de contratação; emitigar riscos de que os processos de contratação contenham erros, a partir dos principais entendimentos do Tribunal de Contas da União.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1- O Processo de Contratação pelo Pregão Eletrônico e a jurisprudência do TCU

    • a. O planejamento adequado na realização do processo licitatório – A Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência como artefatos fundamentais
      • i.Planejamento das Contratações
      • ii. Artefatos fundamentais ao Planejamento – Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Mapa de Riscos
    • b. Teoria aplicada ao Pregão, com fundamento na jurisprudência do TCU
      • i. O Perfil Constitucional do Dever de Licitar: o dever se aplica integralmente aos Conselhos Profissionais
      • ii. Objetivos do Processo Licitatório
      • iii. O Pregão
    • c. Operando Pregões e Registro de Preços (RP) – com base no Decreto 7.892/2013 e no Novo Decreto 10.024/2019
      • i. Características básicas e utilidade
      • ii. Hipóteses de cabimento
      • iii. Normatização
      • iv. Atas de registro de preço X contratos administrativos
      • v. Intenção de Registro de Preços
      • vi. Amostras em Licitações para Registro de Preços
      • vii. Aplicação de penalidades a quem têm preços registrados
      • viii. A Polêmica dos ‘caronas’ – A Adesão Tardia
      • ix. Aplicação de penalidades aos fornecedores que não honram suas propostas em licitações para RP
  • 2. Operando Pregão no Comprasnet, a partir das novas regras do Decreto 10.024/2019

    • a. Ambientação do Portal de Compras
    • b. Intenção de Registro de Preços
    • c. Divulgação de Compras
    • d. Cotação Eletrônica
    • e. Cadastro e Vinculação da Equipe do Pregão
    • f. Simulação da Fase Externa do Pregão
    • g. Operar a Fase de Lances (Modo Aberto)
    • h. Operar a Fase de Lances (Modo Fechado)
    • i. Negociação da Proposta Final
    • j. Julgamento da Proposta, Habilitação e Adjudicação
Local/data de Realização

02 a 09/dezembro - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 2.760,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67