O Decreto 10.024/2019 regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública federal, tornando obrigatória sua utilização, quando o recurso for oriundo dos cofres federais, abrangendo, inclusive, as transferências voluntárias (convênios) federais.
Membros de comissão de licitação, advogados e pareceristas jurídicos, estudiosos do Direito, autoridades envolvidas com licitações, servidores das áreas de compras e logística de instituições públicas e fornecedores da Administração Pública.
Praticamente, é abolido o pregão presencial, fazendo com que os que operam com a modalidade tenham que “reaprender” a lidar com a modalidade, tanto juridicamente, quanto de modo prático, em especial, com o Compras net. Nesse contexto, inserem-se boa parte dos Estados, Municípios e os Conselhos Federais, pois boa parte ainda realizam pregões presenciais e mesmo os que aplicam pregões eletrônicos ainda necessitam se adaptar ao funcionamento do Compras net e também se adaptar às novas disposições da Jurisprudência do TCU.
O curso tem por objetivo oferecer uma atualização necessária aos operadores de pregão em Estados, Municípios e Conselhos Federais / Regionais (pregoeiros, membros de equipes de apoio, pareceristas jurídicos e tomadores de decisão), de modo a propiciar informações úteis para o adequado desenvolvimento dos Pregões, em conformidade com a nova norma.
Permitir aos participantes realizar com facilidade os processos de contratação pública, tornando-o apto a gerir recursos públicos e empregá-los com eficiência;proporcionar aos cursistas a compreensão dos pontos críticos do processo de contratação pública, a partir da análise dos principais pontos do processo de contratação; emitigar riscos de que os processos de contratação contenham erros, a partir dos principais entendimentos do Tribunal de Contas da União.
Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
23 a 30/junho - IBGP On-line
Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67