Responsabilização de Agentes Públicos - As novas regras e diretrizes da LINDB

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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) trouxe mudanças significativas para a responsabilização de agentes públicos, impactando diretamente a atuação de gestores e controladores. Compreender as novas regras e diretrizes é crucial para garantir a segurança jurídica no setor público (Segurança jurídica no setor público, LINDB e a segurança jurídica na administração pública) e evitar falhas que podem resultar em responsabilização.

O consequencialismo (Consequencialismo) e o realismo jurídico (Realismo jurídico) agora são elementos centrais na tomada de decisão, exigindo que os agentes públicos avaliem os impactos de seus atos. A LINDB também reforça a importância do consensualismo (Consensualismo) e da participação dos administrados, além de estabelecer o dever de diligência dos agentes públicos (Dever de diligência dos agentes públicos segundo a LINDB).

Questões como a caracterização de dolo e erro grosseiro (Erro grosseiro e LINDB, Responsabilização de agentes públicos por dolo ou erro grosseiro), a responsabilidade do parecerista (Responsabilidade do parecerista na LINDB) e a elaboração de notas técnicas conforme a LINDB (Elaboração de notas técnicas conforme a LINDB) são temas centrais que geram debates e exigem atenção. O curso "Responsabilização de Agentes Públicos – As novas regras e diretrizes da LINDB" oferece uma análise completa do tema, com foco na aplicação prática da lei e na jurisprudência dos órgãos de controle.

Com este curso, você estará preparado para:

• Compreender as novas regras de responsabilização de agentes públicos (Novas regras de responsabilização de agentes públicos LINDB).
• Analisar casos práticos de responsabilização com a LINDB (Análise de casos práticos de responsabilização com a LINDB).
• Identificar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa com a LINDB).
• Aplicar os princípios da LINDB na sua atuação profissional (Princípios da LINDB aplicados à responsabilização de agentes públicos).
• Elaborar pareceres e notas técnicas de acordo com a LINDB.
• Atuar com segurança jurídica e evitar responsabilização.
• Compreender o impacto da LINDB no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) (Como a LINDB afeta o processo administrativo disciplinar).
• Conhecer a jurisprudência do TCU e as decisões da CGU sobre a LINDB (Jurisprudência do TCU sobre a LINDB, Decisões da CGU sobre a LINDB).

Amplie seus conhecimentos em Governança de Pessoas no Setor Público!

Público Alvo

Gestores, auditores, assessores jurídicos e técnicos de órgãos públicos e empresas estatais de todas as esferas (federal, estadual e municipal) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, interessados no aprimoramento dos processos de responsabilização de agentes públicos.

Benefícios

• Atualizar seus conhecimentos sobre a LINDB e a responsabilização de agentes públicos.
• Dominar as novas regras e diretrizes para a tomada de decisão na administração pública.
• Reduzir os riscos de responsabilização e garantir a segurança jurídica em sua atuação.
• Aprimorar a qualidade dos pareceres e notas técnicas elaborados.
• Atuar com mais confiança e eficiência na gestão pública.
• Compreender as implicações da LINDB para o controle da administração pública.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).