Gestão e Execução de Convênios para Estados e Municípios

Carga Horária

12 horas

Instrutor

Sérgio Neiva
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

As Transferências Voluntárias da União são uma política pública em que a União repassa recursos públicos federais voluntariamente a Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Público Alvo

Público Alvo

Gestores, servidores públicos e atores no terceiro setor interessados em aprimorar os conhecimentos em convênios.

Mais Informações

O propósito de repasse de recursos federais para entres federados ou organizações sociais serve para que esses executem políticas em áreas de educação, saúde, saneamento, construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, habitação e energia urbana e rural, afinal de contas, o cidadão mora no município. A execução mais assertiva da política pública ocorre no município, na medida em que é o local onde o cidadão habita.

O processo de Transferências Voluntárias da União movimentou mais de R$ 135 bilhões entre 2008 e 2019 por meio de mais 170 mil instrumentos entre os entes da Federação, segundo dados da Plataforma + Brasil (antigo SICONV).

Dessa forma, este curso permite que os alunos se apropriem da dinâmica do ciclo de vida de um convênio, pois exploramos os principais marcos nas etapas de proposição, celebração, execução e prestação de contas de convênios.

O objetivo deste curso é o desenvolvimento dos aspectos de gestão e de execução e do entendimento sobre os fundamentos da política pública de descentralização de recursos federais para entes subnacionais por meio da celebração de convênios, bem como da capacidade de usar e avaliar mecanismos de prevenção e detecção de desvios em convênios.

Benefícios para os alunos

O treinamento capacita o participante nas melhores práticas sobre a gestão e execução de convênios, proporcionando, dessa forma, o uso eficiente dos recursos públicos por meio da aderência do arcabouço normativo mais recente relativo a convênios.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1. Contextualização das Transferências da União no cenário brasileiro

    • a. Referencial legal
    • b. Panorama: quando, quem, onde e como são repassados os recursos?
    • c. Fases do ciclo de vida de um convênio
  • 2. Proposição

    • a. Levantamento de necessidades
    • b. Programas de Governo
  • 3. Celebração

    • a. Condições
    • b. Vedações
  • 4. Execução

    • a. Procedimentos Licitatórios
    • b. Pagamentos de Despesas: Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)
    • c. Contratos de obras
    • d. Contratos de bens e serviços
  • 5. Prestação de Contas

    • a. Demonstrativo de despesas
    • b. Relatório de cumprimento do objeto
    • c. Tomadas de Contas Especiais
  • 6. Convênios com Entidades do Terceiro Setor

    • a. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
  • 7. Principais Problemas em na execução de convênios

    • a. Desorganização Burocrática: governança e gestão ineficiente
    • b. Rito licitatório inadequado:pregão presencial
    • c. Falhas mais comuns em convênios
    • d. Prognóstico para prevenção de falhas
Local/data de Realização

30/setembro a 02/outubro - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 1.260,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67