O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para Estados e Municípios

Público Alvo

Profissionais com poder de decisão, executivos, gestores e líderes influentes que atuem emorganizações burocráticas e que desejam transformá-las, em qualquer área de negócio.

Mais Informações

A necessidade de se aperfeiçoar continuamente os sistemas de governança e de gestão das contratações no setor público decorre da sua forte relação com a geração de resultados para a sociedade e da elevada materialidade dos gastos associados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem realizado sistematicamente fiscalizações para avaliar a situação da governança e da gestão das contratações em amostra de organizações da Administração Pública Federal (APF), com o intuito de identificar os pontos vulneráveis e induzir a melhorias. Os resultados dessas fiscalizações apontam que a maioria das organizações ainda se encontram em estágio inicial de capacidade em governança e gestão das contratações.

Como melhorar esses indicadores? Como fazer para as contratações públicas gerarem mais resultado à sociedade?

O objetivo deste curso é apresentar os principais aspectos das contratações que devem ser aprimorados de modo que a administração pública aumente sua capacidade de entregar resultados à sociedade e reduza riscos de integridade. Serão abordados os principais objetivos, diretrizes e características da Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), do Pregão (Lei 10.520/2003) e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462/2011), bem como as situações em que cada legislação deve ser aplicada.

Benefícios para os alunos

Capacitar os participantes sobre a legislação aplicável às licitações e os principais aspectos das contratações que devem ser aprimorados de modo que a administração pública aumente sua capacidade de entregar resultados à sociedade e reduza riscos de integridade.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).