O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para Estados e Municípios

Carga Horária

12 horas

Instrutor

Gustavo F. Olkowski
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

Governança das contratações compreende essencialmente o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das contratações, com objetivo de que as aquisições agreguem valor ao negócio da organização, com riscos aceitáveis.

Público Alvo

Público Alvo

Profissionais com poder de decisão, executivos, gestores e líderes influentes que atuem emorganizações burocráticas e que desejam transformá-las, em qualquer área de negócio.

Mais Informações

A necessidade de se aperfeiçoar continuamente os sistemas de governança e de gestão das contratações no setor público decorre da sua forte relação com a geração de resultados para a sociedade e da elevada materialidade dos gastos associados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem realizado sistematicamente fiscalizações para avaliar a situação da governança e da gestão das contratações em amostra de organizações da Administração Pública Federal (APF), com o intuito de identificar os pontos vulneráveis e induzir a melhorias. Os resultados dessas fiscalizações apontam que a maioria das organizações ainda se encontram em estágio inicial de capacidade em governança e gestão das contratações.

Como melhorar esses indicadores? Como fazer para as contratações públicas gerarem mais resultado à sociedade?

O objetivo deste curso é apresentar os principais aspectos das contratações que devem ser aprimorados de modo que a administração pública aumente sua capacidade de entregar resultados à sociedade e reduza riscos de integridade. Serão abordados os principais objetivos, diretrizes e características da Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), do Pregão (Lei 10.520/2003) e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462/2011), bem como as situações em que cada legislação deve ser aplicada.

Benefícios para os alunos

Capacitar os participantes sobre a legislação aplicável às licitações e os principais aspectos das contratações que devem ser aprimorados de modo que a administração pública aumente sua capacidade de entregar resultados à sociedade e reduza riscos de integridade.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1. Aspectos gerais das contratações públicas

    • a. Princípios, objetivos e diretrizes
    • b. Quais as principais diferenças entre a Lei 8.666/1993, o Pregão e o RDC
    • c. Aplicabilidade das Leis
  • 2. Planejamento das licitações

    • a. Estudos Técnicos Preliminares
    • b. Projeto Básico – importância e conteúdo mínimo
    • c. Mapa e Matriz de Riscos
    • d. Plano Anual de Contratações
    • e. Vinculação com a estratégia do órgão
  • 3. Principais aspectos para elaboração do edital

    • a. Ampla competitividade
    • b. Fase de habilitação
    • c. Modos de disputa - Aberto, Fechado e Combinado
    • d. Forma eletrônica e presencial
    • e. Como escolher o modo e a forma de disputa
  • 4. Responsabilidade da Alta Administração


  • 5. Demais aspectos relacionados à governança das aquisições


Local/data de Realização

07 a 09/outubro - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 1.260,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67

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