Aplicando medidas de Governança e Compliance com foco na LGPD

Carga Horária

20 horas

Instrutor

Apresentação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD) é a legislação brasileira que regulamenta a proteção dos dados pessoais e que também altera normas do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014).

Mais informações

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também conhecida como lei 13.709, é uma norma de grande impacto que exige das organizações públicas e privadas a adoção de uma série de medidas de adequação dos processos que envolvem a coleta, o registro, o tratamento, a divulgação, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais.

Este curso LGPD tem por objetivo apresentar aos participantes as várias medidas de governança e compliance que devem ser implementadas para garantir a conformidade às novas regras. O curso aborda os conceitos e aspectos fundamentais da Lei e as exigências que impõe sobre gestão de dados, controle de riscos e Segurança da Informação, de modo a capacitar os participantes para atuarem na implementação LGPD em suas organizações.

O curso proporcionará ao participante conhecer e compreender os principais conceitos e a sistemática da proteção de dados no setor público prevista na LGPD, desenvolvendo pensamento crítico e reflexivo sobre os temas envolvidos na implementação da Lei. O objetivo é capacitar os participantes para atuarem direta ou indiretamente na implementação e/ou compliance da LGPD em suas organizações.

Amplie seus conhecimentos em Segurança da Informação no Setor Público!

Público Alvo

Este curso é voltado a gestores, técnicos, líderes e DPO responsáveis pela LGPD organizações públicas, inclusive nas áreas finalísticas, de TI, de segurança da informação, auditoria, jurídica, controle interno e gestão de riscos.

Benefícios

Compreensão profunda da LGPD e suas implicações.
Domínio das medidas de governança e compliance para garantir a conformidade com a Lei.
Capacidade de atuar no planejamento, estruturação e desenvolvimento de programas de implementação LGPD.
Desenvolvimento de habilidades para lidar com consentimento, Gestão de Consentimento LGPD e Gestão de Riscos LGPD.
Conhecimento sobre os princípios de Privacy by Design e Security by Design.
Aptidão para assumir as Responsabilidades do DPO na LGPD.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. Fundamentos, princípios, conceitos, direitos e deveres na LGPD
- 1.1. Sociedade da informação, cultura digital, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: contexto geral, aplicação e alcance da Lei
- 1.2. Principais conceitos: Consentimento, Legítimo interesse, Dados Pessoais Sensíveis
- 1.3. Direitos do titular e deveres e responsabilidades dos agentes de tratamento de dados (controlador, operador e encarregado)

2. O Tratamento de Dados Pessoais
- 2.1. Hipóteses, requisitos e regras para o tratamento de dados pessoais
- 2.2. Requerimento de Acesso a Dados Pessoais
- 2.3. O Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público: proteção de dados pessoais X transparência e acesso à informação e o compartilhamento de dados entre órgãos públicos
- 2.4. O papel do Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”)
- 2.5. Responsabilidade civil e sanções administrativas

3. Implementando a LGPD
- 3.1. Adoção e/ou revisão da Política de Privacidade
- 3.2. Escolha do DPO, constituição de Comitê de Implantação da LGPD e a importância do aculturamento organizacional
- 3.3. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
- 3.4. Termo de Consentimento e Gestão de Consentimento
- 3.5. de Ajustes e Revisão cláusulas contratuais com fornecedores

4. Estruturação da Governança da Segurança da Informação e da Gestão de Dados
- 4.1. Estrutura de Governança da Segurança da Informação: Security by Design; Privacyby Design; Papéis e Responsabilidades
- 4.1. Estrutura de Governança da Segurança da Informação: Security by Design; Privacyby Design; Papéis e Responsabilidades
- 4.3. Mapeando e conhecendo seus dados: ciclo de vida e fluxo dos dados pessoais

5. Gestão de Riscos e Incidentes em relação à LGPD
- 5.1. Ciclo da Gestão de Riscos
- 5.2. Gestão de Riscos e Incidentes em relação à LGPD
- 5.3. Gestão da Continuidade e Planos de Contingência
- 5.4. Aspectos técnicos da proteção de dados estruturados e não estruturados: controles, tecnologias e procedimentos