Aplicando medidas de Governança e Compliance com foco na LGPD

Carga Horária

16 horas

Instrutores

Vânia Vieira Walter Luis
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD)é a legislação brasileira que regulamentaa proteção dos dados pessoais e que também altera normas do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014).

Público Alvo

Público Alvo

Este curso é voltado a gestores, técnicos, líderes e profissionais envolvidos ou impactados pela adequação de sua organização pública, privada ou do terceiro setor à LGPD, inclusive nas áreas finalísticas, de segurança da informação, de TI e a profissionais com atuação na área jurídica ou em órgãos de auditoria, controle e de gestão de riscos.

Mais Informações

Trata-se de uma norma de grande impacto que exige das organizações públicas e privadas a adoção de uma série de medidas de adequação dos processos que envolvem a coleta, o registro, o , o tratamento, a divulgação, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais.

O curso tem por objetivo apresentar aos participantes as várias medidas de governança e compliance que devem ser implementadas para garantir a conformidade às novas regras, debatendo os conceitos e aspectos fundamentais da Lei e as exigências que impõe sobre gestão de dados, controle de riscos e segurança da informação, de modo a capacitá-los para atuar no planejamento, estruturação e desenvolvimento de programas e açõesde implementação da LGPD.

Benefícios para os alunos

Este curso proporcionará ao participante conhecer e compreender os principais conceitos e a sistemática da proteção de dados pessoais prevista na LGPD, desenvolvendo pensamento crítico e reflexivo sobre os temas envolvidos na implementação da Lei e, principalmente, o capacitará para atuar direta ou indiretamente no planejamento, estruturação e desenvolvimento de um programa de implementação e/ou de compliance da LGPD em sua organização.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1. Fundamentos, princípios, conceitos, direitos e deveres na LGPD

    • 1.1. Sociedade da informação, cultura digital, direito à privacidade e proteção de dados pessoais: contexto geral, aplicação e alcance da Lei
    • 1.2. Principais conceitos: Consentimento, Legítimo interesse, Dados Pessoais Sensíveis
    • 1.3. Direitos do titular e deveres e responsabilidades dos agentes de tratamento de dados (controlador, operador e encarregado)
  • 2. O Tratamento de Dados Pessoais

    • 2.1. Hipóteses, requisitos e regras para o tratamento de dados pessoais
    • 2.2. Requerimento de Acesso a Dados Pessoais 
    • 2.3. O Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público: proteção de dados pessoais X transparência e acesso à informação e o compartilhamento de dados entre órgãos públicos 
    • 2.4. O papel do Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”)
    • 2.5. Responsabilidade civil e sanções administrativas
  • 3. Implementando a LGPD

    • 3.1. Adoção e/ou revisão da Política de Privacidade
    • 3.2. Escolha do DPO, constituição de Comitê de Implantação da LGPD e a importância do aculturamento organizacional
    • 3.3. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
    • 3.4. Termo de Consentimento e Gestão de Consentimento
    • 3.5. de Ajustes e Revisão cláusulas contratuais com fornecedores
  • 4. Estruturação da Governança da Segurança da Informação e da Gestão de Dados

    • 4.1. Estrutura de Governança da Segurança da Informação: Security by Design; Privacyby Design; Papéis e Responsabilidades
    • 4.1. Estrutura de Governança da Segurança da Informação: Security by Design; Privacyby Design; Papéis e Responsabilidades
    • 4.3. Mapeando e conhecendo seus dados: ciclo de vida e fluxo dos dados pessoais
  • 5. Gestão de Riscos e Incidentes em relação à LGPD

    • 5.1. Ciclo da Gestão de Riscos
    • 5.2. Gestão de Riscos e Incidentes em relação à LGPD
    • 5.3. Gestão da Continuidade e Planos de Contingência
    • 5.4. Aspectos técnicos da proteção de dados estruturados e não estruturados: controles, tecnologias e procedimentos
Local/data de Realização

07 a 10/dezembro - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 1.920,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67