Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Aspectos fundamentais e sua implementação

Carga Horária

20 horas

Instrutor

Vânia Vieira
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD), que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil e resguarda o direito à privacidade, é uma norma de grande impacto, pois afeta diretamente indivíduos, empresas, governos e organizações em geral que coletam, possuem e lidam com quaisquer dados, sensíveis ou não, de pessoas, registrados em meios físicos ou digitais, estabelecendo um maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais

Público Alvo

Domine a LGPD e evite sanções!

Mais informações

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças profundas para a forma como as organizações, públicas e privadas, lidam com os Dados Pessoais de Cidadãos. Com a LGPD no Setor Público, a responsabilidade em proteger a privacidade de dados na gestão pública tornou-se ainda maior. As sanções da LGPD para servidores públicos e para os órgãos podem ser severas, incluindo multas milionárias e a suspensão de atividades.

Garanta a conformidade com a LGPD e evite riscos para sua instituição.

Este curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública oferece uma imersão completa na legislação, abordando os aspectos fundamentais e a implementação da LGPD em órgãos públicos. Você compreenderá os direitos do titular LGPD, as obrigações do controlador LGPD no setor público e do operador LGPD na administração pública, e o papel do encarregado LGPD (DPO) em órgãos públicos.

Compreenda as nuances da LGPD na administração pública.

Abordaremos temas como dados sensíveis no setor público, transferência internacional de dados governamentais, consentimento LGPD na administração pública, legítimo interesse na LGPD, e a importância da segurança da informação e LGPD no setor público. Você aprenderá a elaborar o mapeamento de dados pessoais em órgãos públicos, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais e o termo de consentimento LGPD.

Esteja preparado para as exigências da ANPD e o Setor Público.

A ANPD e o Setor Público trabalham em conjunto para garantir o cumprimento da LGPD. Entenda como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados atua, suas competências e as diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados. Aprenda a implementar medidas eficazes de gestão de riscos LGPD na administração pública e a evitar a responsabilidade civil LGPD na gestão pública.

Amplie seus conhecimentos em Segurança da Informação no Setor Público!

Público Alvo

Gestores, auditores, assessores jurídicos e técnicos de órgãos públicos e empresas estatais de todas as esferas (federal, estadual e municipal) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que lidam com dados pessoais em órgãos públicos (saúde, educação, segurança, etc.), encarregados (DPO) e membros do Comitê de Proteção de Dados, profissionais de TI e segurança da informação.

Benefícios

  • Compreensão profunda da LGPD: domine os conceitos e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Segurança jurídica: atue em conformidade com a LGPD e evite sanções e penalidades.
  • Proteção dos dados dos cidadãos: garanta a privacidade e a segurança dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
  • Melhoria da gestão da informação: implemente processos eficientes de coleta, armazenamento e tratamento de dados.
  • Governança e compliance: promova a cultura de proteção de dados em sua instituição.
  • Atualização profissional: capacite-se para atuar como agente de proteção de dados.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de  Governança Pública (IBGP). 

Conteúdo Programático

  • 1. Fundamentos e princípios da LGPD

    • 1.1. Direito à privacidade e proteção de dados pessoais: contexto geral
    • 1.2. Aplicação e alcance da Lei
    • 1.3. Principais conceitos: Consentimento, Legítimo interesse, Dados Pessoais Sensíveis,Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes, Transferência Internacional de dados
    • 1.4. Direitos do titular 
  • 2. Agentes de Tratamento de Dados: controlador, operador e encarregado

    • 2.1 O tratamento de dados pessoais: hipóteses e requisitos
    • 2.2 Atribuições e Responsabilidades do controlador e operador
    • 2.3 O papel do Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”)
    • 2.4 Sanções administrativas
    • 2.5 Responsabilidade civil e reparação de danos 
  • 3. O Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

    • 3.1 Regras para o tratamento
    • 3.2 Responsabilidades
  • 4. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

    • 4.1 Natureza jurídica, competências, composição
    • 4.2 O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
    • 4.3 A Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  • 5. Implementando a LGPD

    • 5.1 Mapeamento de Dados Pessoais
    • 5.2 Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
    • 5.3 Termo de Consentimento
    • 5.4 Segurança da Informação
    • 5.5 Gestão de riscos e de incidentes
Local/data de Realização

12 a 16/maio - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 2.480,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
    Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67