Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Aspectos fundamentais e sua implementação


Apresentação

Domine a LGPD no Setor Público e evite sanções!
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças significativas na forma como organizações públicas e privadas tratam os dados pessoais dos cidadãos. No setor público, a responsabilidade em proteger a privacidade de dados na gestão pública é ainda maior. As sanções da LGPD podem ser severas, incluindo multas milionárias e suspensão de atividades.
Garanta a conformidade com a LGPD e proteja sua instituição!
Nosso curso de LGPD para o setor público oferece uma imersão completa na LGPD aplicada à Administração Pública, abordando desde os conceitos fundamentais até a implementação prática da legislação em órgãos públicos. Você aprenderá sobre:
- Direitos do titular LGPD
- Obrigações do controlador LGPD no setor público e do operador LGPD na administração pública
- Papel do encarregado LGPD (DPO) em órgãos públicos
Compreenda as nuances da LGPD na administração pública.
Temas abordados no curso de LGPD para servidores públicos:
- Dados sensíveis no setor público
- Transferência internacional de dados governamentais
- Consentimento LGPD na administração pública
- Legítimo interesse na LGPD
- Segurança da informação e LGPD no setor público
- Mapeamento de dados pessoais em órgãos públicos
- Relatório de impacto à proteção de dados pessoais
- Termo de consentimento LGPD
Esteja preparado para as exigências da ANPD!
A ANPD e o Setor Público trabalham em conjunto para garantir o cumprimento da LGPD. Entenda como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados atua, suas competências e as diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados. Aprenda a implementar medidas eficazes de gestão de riscos LGPD na administração pública e a evitar a responsabilidade civil LGPD na gestão pública.
Amplie seus conhecimentos em Segurança da Informação no Setor Público!
Público-Alvo:
Gestores, auditores, assessores jurídicos e técnicos de órgãos públicos e empresas estatais de todas as esferas (federal, estadual e municipal) dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que lidam com dados pessoais em órgãos públicos (saúde, educação, segurança, etc.), encarregados (DPO) e membros do Comitê de Proteção de Dados, profissionais de TI e segurança da informação.
Benefícios do curso de LGPD para o setor público:
- Compreensão profunda da LGPD: Domine os conceitos e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.
- Segurança jurídica: Atue em conformidade com a LGPD e evite sanções e penalidades.
- Proteção dos dados dos cidadãos: Garanta a privacidade e a segurança dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
- Melhoria da gestão da informação: Implemente processos eficientes de coleta, armazenamento e tratamento de dados.
- Governança e compliance: promova a cultura de proteção de dados em sua instituição.
- Atualização profissional: capacite-se para atuar como agente de proteção de dados.
Certificado de Conclusão:
Ao término do curso, os participantes receberão um certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).
Conteúdo Programático
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1. Fundamentos e princípios da LGPD
- 1.1. Direito à privacidade e proteção de dados pessoais: contexto geral
- 1.2. Aplicação e alcance da Lei
- 1.3. Principais conceitos: Consentimento, Legítimo interesse, Dados Pessoais Sensíveis,Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes, Transferência Internacional de dados
- 1.4. Direitos do titular
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2. Agentes de Tratamento de Dados: controlador, operador e encarregado
- 2.1 O tratamento de dados pessoais: hipóteses e requisitos
- 2.2 Atribuições e Responsabilidades do controlador e operador
- 2.3 O papel do Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”)
- 2.4 Sanções administrativas
- 2.5 Responsabilidade civil e reparação de danos
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3. O Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
- 3.1 Regras para o tratamento
- 3.2 Responsabilidades
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4. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- 4.1 Natureza jurídica, competências, composição
- 4.2 O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
- 4.3 A Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
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5. Implementando a LGPD
- 5.1 Mapeamento de Dados Pessoais
- 5.2 Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
- 5.3 Termo de Consentimento
- 5.4 Segurança da Informação
- 5.5 Gestão de riscos e de incidentes
12 a 16/maio - IBGP On-line
Formas de Pagamento da Inscrição
- Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
- Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4
Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67