Estruturação de Parcerias Público-Privada (PPP) e Concessões

Carga Horária

32 horas

Instrutor

Apresentação

A delegação de serviços públicos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões apresenta desafios significativos tanto para gestores públicos quanto para particulares. O processo inicia-se com a análise da viabilidade da delegação, escolha do modelo, verificação de sua viabilidade e definição dos investimentos desejado se seu cronograma, culminando na estruturação da modelagem. Também devem ser definidas a forma de regulação, os mecanismos a serem utilizados, além da metodologia de gestão do contrato.

Mais Informações

A crescente complexidade da gestão pública e a necessidade de modernização da infraestrutura nacional exigem soluções inovadoras e eficientes para a prestação de serviços à sociedade. Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPP) e as Concessões públicas emergem como instrumentos fundamentais para viabilizar projetos de grande impacto, promovendo a alocação eficiente de recursos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

O curso de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões do IBGP foi concebido para capacitar profissionais que atuam em estados e municípios, oferecendo uma formação técnica e estratégica sobre os aspectos essenciais dessas modalidades de delegação de serviços públicos. A abordagem acadêmica do curso está embasada em uma metodologia que alia teoria e prática, fornecendo aos participantes conhecimento aprofundado sobre o arcabouço normativo, modelos contratuais, gestão e fiscalização de contratos, análise de riscos e financiamento de projetos.

Com foco na gestão de concessões e na governança em PPPs, o curso explora os mecanismos que garantem a eficiência, transparência e sustentabilidade desses modelos. Por meio de estudos de caso, discussão de melhores práticas e exercícios aplicados, os participantes serão capacitados a estruturar, implementar e gerir projetos de concessões públicas e PPPs com maior segurança jurídica e viabilidade econômica.

O programa do curso abrange aspectos fundamentais para a capacitação em PPPs, como planejamento estratégico, análise regulatória e financeira, além de questões práticas sobre elaboração de editais, contratação e execução dos contratos.

Benefícios aos Participantes:

Compreensão aprofundada do arcabouço jurídico e regulatório das Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões públicas;
Desenvolvimento de habilidades para a estruturação de concessões e projetos de PPPs;
Capacidade de identificar e mitigar riscos em contratos de concessão e parcerias público-privadas;
Acesso a estudos de caso atualizados e melhores práticas nacionais e internacionais;
Qualificação para atuar na governança em PPPs, desde a concepção até a execução dos projetos;
Integração com uma rede de profissionais e especialistas na área de gestão de concessões e capacitação em PPPs.

Público-Alvo

Este curso é voltado para servidores da administração pública, incluindo gestores, técnicos e assessores jurídicos de estados e municípios, interessados que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre estruturação de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor público.

Conteúdo Programático

Módulo 1– Concessões e PPPs–a delegação de serviços públicos e os objetivos do Estado
- O Estado e os serviços públicos–noção de poder x dever de prestar
- Delegação da prestação de serviços públicos–CF/1988, políticas públicas, competência•
- Discricionaridade x princípio constitucional da eficiência
- Desestatização, privatização, concessão–conceitos, amplitude e espécies

Módulo 2 –Concessões e PPPs no Brasil–situação atual
- Concessões e Parcerias Público-Privadas x prestação direta de serviços públicos
- Breve histórico desse tipo de contratações no Brasil
- O quadro atual das concessões e PPPs–setores, peculiaridades e possibilidades

Módulo 3 – Desafios institucionais da delegação da prestação de serviços
- Titularidade dos serviços públicos–responsabilidade, delegação, regulação e fiscalização
- Planejamento das delegações–aspectos estratégicos, formatação, financiamento
- Finanças públicas e escolha do modelo: limites nos casos de PPPs
- Segurança jurídica–atratividade de projetos e perenização do modelo

Módulo 4 – Principais aspectos da estruturação das concessões e PPPs
- Estruturação–própria, contratada, órgãos de fomento, multilaterais, privada (PMI e MPI)
- Estudos de viabilidade–técnicos e de engenharia–EVTEA, CAPEX e OPEX
- Estudos econômicos–receita, viabilidade econômica, critérios de remuneração
- Estudos jurídicos–elaboração de documentos licitatórios, audiência e consulta público

Módulo 5 – Principais aspectos das Concessões e PPPs - I
- Licitação–atratividade, julgamento, inversão de fases, exequibilidade de propostas
- Objeto, regime jurídico, obrigações–interesse público x atratividade econômica
- Matriz de Riscos, mecanismos de mensuração de qualidade e de desempenho•Receitas–principal, acessórias e de projetos associados–a TIR e outros modelos
- Investimentos–definições, cronograma, investimentos adicionais, reequilíbrio

Módulo 6 – Principais aspectos das Concessões e PPPs - II
- Financiamento–garantias, direitos emergentes, step in–regras e efeitos
- Participação financeira do Concedente–PPPs, aportes, assunção de obrigações
- Equilíbrio econômico-financeiro e recomposição–previsão legal, aplicação
- Reversibilidade de bens–definições, critérios e mecanismos
- Projetos associados e receitas acessórias–efeitos do término contratual

Módulo 7 – Gestão da execução das delegações pela Administração Pública
- Processo administrativo de gestão–aspectos jurídicos, conceito, importância e efeitos
- Processo administrativo sancionatório – direito constitucional ao devido processo legal
- Controle externo–Tribunais de Contas, Ministério Público–controle direto e indireto
- Consensualismo e mecanismos de solução de controvérsias

Módulo 8 – Regulação de serviços públicos delegado
- Regulação e política pública–limites e relevância
- Regulação discricionária x regulação contratual
- As entidades reguladoras–independência, autonomia e equidistância
- Regulação Responsiva–indo além do modelo clássico de comando e control