Celebração e Execução de Convênios

Carga Horária

16 horas

Instrutor

Sérgio Neiva
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

As Transferências Voluntárias da União são uma política pública em que a União repassa recursos públicos federais voluntariamente a Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Público Alvo

Público Alvo

Gestores, servidores públicos e atores de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, que pactuam com a administração pública federal a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante convênio, contrato de repasse ou termos de parceria.

Mais Informações

O propósito de repasse de recursos federais para entres federados ou organizações sociais serve para que esses executem políticas em áreas de educação, saúde, saneamento, construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, habitação e energia urbana e rural, afinal de contas, o cidadão mora no município. A execução mais assertiva da política pública ocorre no município, na medida em que é o local onde o cidadão habita.

O processo de Transferências Voluntárias da União movimentou mais de R$ 135 bilhões entre 2008 e 2019 por meio de mais 170 mil instrumentos entre os entes da Federação, segundo dados da Plataforma + Brasil (antigo SICONV).

Dessa forma, este curso permite que os alunos se apropriem da dinâmica do ciclo de vida de um convênio, especificamente nas etapas de proposição, celebração e execução de convênios.

O objetivo deste curso é oferecer ao aluno o entendimento sobre conceitos importantes relacionados às transferências voluntárias de recursos federais a entidades governamentais, especialmente quanto às fases de apresentação de Propostas e Planos de Trabalho, celebração de convênios e as melhores práticas na sua execução. Adicionalmente, é abordado os principais problemas que devem ser evitados durante a execução de convênios.

Benefícios para os alunos

O treinamento capacita o participante nas melhores práticas sobre a gestão e execução de convênios, proporcionando, dessa forma, o uso eficiente dos recursos públicos por meio da aderência do arcabouço normativo mais recente relativo a convênios.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1. Contextualização das Transferências da União no cenário brasileiro

    • a. Referencial Legal
    • b. Panorama: quando, quem, onde e como são repassados os recursos?
    • c. Fases do ciclo de vida de um convênio
    • d. Plataforma +Brasil (antigo SICONV)
  • 2. Proposição de Convênios

    • a. Procedimentos para solicitação de recursos
    • b. Registro na Plataforma + Brasil
    • c. Levantamento de necessidades
    • d. Programas de Governo
    • e. Propostas e Planos de Trabalho
    • f. Termo de Referência e Projeto Básico
    • g. Mitigação de Irregularidades e falhas na Proposição
  • 3. Celebração de Convênios

    • a. Condições e Vedações
    • b. Empenho
    • c. Conta-Corrente
    • d. Assinatura e Publicação do Convênio
    • e. Ordem Bancária
  • 4. Execução de Convênios

    • a. Procedimentos Licitatórios
    • b. Pagamentos de Despesas: Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV)
    • c. Contratos de obras
    • d. Contratos de bens e serviços
  • 5. Principais problemas na Execução de Convênios

    • a. Desorganização Burocrática: governança e gestão ineficiente
    • b. Rito licitatório inadequado:pregão presencial
    • c. Falhas mais comuns em convênios
    • d. Prognóstico para prevenção de falhas
Local/data de Realização

A definir em 2021

Valor por Participante
R$ 1.840,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67