Encerramento e Prestação de Contas de Convênios

Carga Horária

16 horas

Instrutor

Sérgio Neiva
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

As Transferências Voluntárias da União são uma política pública em que a União repassa recursos públicos federais voluntariamente a Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Público Alvo

Público Alvo

Gestores, servidores públicos e atores qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, que pactuam com a administração pública federal a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante convênio, contrato de repasse ou termos de parceria.

Mais Informações

O propósito de repasse de recursos federais para entres federados ou organizações sociais serve para que esses executem políticas em áreas de educação, saúde, saneamento, construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, habitação e energia urbana e rural, afinal de contas, o cidadão mora no município. A execução mais assertiva da política pública ocorre no município, na medida em que é o local onde o cidadão habita.

O processo de Transferências Voluntárias da União movimentou mais de R$ 135 bilhões entre 2008 e 2019 por meio de mais 170 mil instrumentos entre os entes da Federação, segundo dados da Plataforma + Brasil (antigo SICONV).

Dessa forma, este curso permite que os alunos se apropriem da dinâmica do ciclo de vida de um convênio, especificamente nas etapas de encerramento e prestação de contas de convênios.

O objetivo deste curso é oferecer ao aluno o entendimento sobre conceitos importantes relacionados às transferências voluntárias de recursos federais a entidades governamentais, principalmente em relação às etapas de encerramento de convênios e as melhoras práticas na sua prestação de contas.

Benefícios para os alunos

O treinamento capacita o participante nas melhores práticas sobre a gestão e execução de convênios, proporcionando, dessa forma, o uso eficiente dos recursos públicos por meio da aderência do arcabouço normativo mais recente relativo a convênios.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1. Encerramento do Convênio

    • a. Relatório de Execução
    • b. Ajuste de Plano de Trabalho
    • c. Termo Aditivo
    • d. Finalização de Movimentações Financeiras
    • e. Resgate das aplicações
    • f. Devolução do saldo remanescente
  • 2. Prestação de Contas do Convênio

    • a. Prestação de Contas ao Concedente
    • b. Relatório de cumprimento do objeto
    • c. Tomadas de Contas Especiais - TCEs
    • d. Fiscalização dos Órgãos de Controle
    • e. Jurisprudência do TCU sobre convênios
    • f. Fluxo Operacional das Prestações de Contas
    • g. Registros da execução do convênio e relatórios
    • h. Envio da prestação de Contas para Análise
    • i. Prestação de contas de convênios operados por OBTV
  • 3. Principais Problemas nas Prestações de Contas

    • a. Omissão da prestação de contas
    • b. Não comprovação regular da aplicação dos recursos recebidos
    • c. Ocorrência de desfalque e desvio de recursos
    • d. Práticas de atos ilegais ou antieconômicos
Local/data de Realização

11 a 14/maio - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 1.840,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67