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Carga Horária

16 horas

Instrutor

Sérgio Neiva
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

As Transferências Voluntárias da União são uma política pública em que a União repassa recursos públicos federais voluntariamente a Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Público Alvo

Público Alvo

Gestores, servidores públicos e atores no terceiro setor interessados em aprimorar os conhecimentos em convênios.

Mais Informações

O propósito de repasse de recursos federais para entres federados ou organizações sociais serve para que esses executem políticas em áreas de educação, saúde, saneamento, construção e recuperação de estradas, abastecimento de água, habitação e energia urbana e rural, afinal de contas, o cidadão mora no município. A execução mais assertiva da política pública ocorre no município, na medida em que é o local onde o cidadão habita.

O processo de Transferências Voluntárias da União movimentou mais de R$ 135 bilhões entre 2008 e 2019 por meio de mais 170 mil instrumentos entre os entes da Federação, segundo dados da Plataforma + Brasil (antigo SICONV).

Dessa forma, este curso permite que os alunos se aprofundem sobre as peculiaridades das transferências voluntárias, pois exploramos conceitos avançados sobre convênios celebrados mediante o repasse de recursos federais a entidades governamentais dos demais entes da Federação, além de organizações não-governamentais.

Os objetivos deste curso são o desenvolvimento do entendimento sobre os aspectos complementares sobre a pública de descentralização de recursos federais para entes subnacionais, além do desenvolvimento de capacidade de usar e avaliar alternativas em relação aso convênios e contratos de repasse.

Benefícios para os alunos

O treinamento capacita o participante nas melhores práticas sobre a gestão e execução de convênios,proporcionando, dessa forma, o uso eficiente dos recursos públicos por meio da aderência do arcabouço normativo mais recente relativo a convênios.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1. Emendas Parlamentares

    • a. Orçamento Impositivo
    • b. Transferências Especiais
    • c. Marco Regulatório do Orçamento Público
    • d. Fluxo Operacional das Emendas Parlamentares
  • 2. Convênios com Entidades do Terceiro Setor

    • a. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
    • b. Termo de Fomento
    • c. Termo de Parceria
    • d. Termo de Colaboração
  • 3. Termo de Execução Descentralizada (TED)

    • a. Plano de Trabalho para TED
    • b. Modelo de TED
    • c. Fiscalização
  • 4. Registros Cadastrais dos Convenentes

    • a. Cadastro Único de Convênios (CAUC)
    • b. Lei de Responsabilidade Fiscal
    • c. Obrigações de Adimplência Financeira
    • d. Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios
    • e. Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais
    • f. Obrigações de Transparência
Local/data de Realização

A definir em 2021

Valor por Participante
R$ 1.840,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67