Contratando Soluções de TI com base na Lei 14.133/2021 - Com aplicação prática

Carga Horária

16 horas

Instrutor

Apresentação

A entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e os significativos avanços nos sistemas eletrônicos de contratação influenciaram diretamente o aprimoramento do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública, impulsionando a evolução de normativos que norteiam essas contratações, tais como a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, de 23.12.2022, pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, pautada na Lei nº 14.133/2021, bem como a Resolução CNJ nº 468/2022, de 15.07.2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Domine as Contratações de TI com a Nova Lei de Licitações!

Mais informações

A Lei 14.133/2021 trouxe mudanças significativas para as contratações públicas, incluindo a área de TI. Este curso capacita você a realizar Contratações de TI de forma eficiente, segura e em conformidade com a nova legislação.

Amplie seus conhecimentos em Governança das Contratações no Setor Público!

Público Alvo

Servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pelo planejamento da contratação de TI, pela seleção do fornecedor de TI ou pela gestão de contratos de soluções de tecnologia da informação e comunicação nas organizações públicas. Contempla, também, as áreas requisitantes de soluções de TI, área jurídica e as áreas administrativas envolvidas no processo de contratação.

Benefícios

Compreender a Lei 14.133/2021 e suas implicações para a Contratação de Soluções de TI no Governo.
Aprender o passo a passo da contratação de TI com base na Nova Lei de Licitações, desde o planejamento até a gestão do contrato.
Conhecer os requisitos para contratar TI na Lei 14.133/2021 e garantir a legalidade dos processos.
Dominar as melhores práticas na contratação de TI no Setor Público, incluindo a elaboração de Termos de Referência eficazes.
Realizar Contratações de Software e outros serviços de TI com segurança e expertise.
Evitar erros comuns e garantir a eficiência nas Licitações de TI com base na Lei 14.133/2021.
Aplicar a nova legislação em cenários práticos e solucionar desafios comuns na Contratação de TI no Setor Público.
Aprimorar a governança e o planejamento das Contratações de TI em sua instituição.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

1. Programação Estratégica das Contratações
- a. Agentes da contratação
- b. Documento de Formalização da Demanda
- c. Estudo Técnico Preliminar
- d. Termo de Referência

2. Fase Preparatória – Instrução Processual
- a. Agentes da contratação
- b. Documento de Formalização da Demanda
- c. Estudo Técnico Preliminar
- d. Termo de Referência

3. Pontos de destaque da Execução Contratual
- a. Habilitação
- b. Recebimento do objeto
- c. Duração dos contratos
- d. Pagamento
- e. Infrações e sanções administrativas

4. Diretrizes Gerais da Contratação
- a. Licenciamento de software e serviços agregados
- b. Desenvolvimento, sustentação e manutenção de software
- c. Infraestrutura de centro de dados e serviço em nuvem
- d. Desenvolvimento, sustentação e manutenção de portais na Internet