Contratando Soluções de TI com base na Lei 14.133/2021 - Com aplicação prática

Carga Horária

16 horas

Instrutor

Apresentação

A entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e os significativos avanços nos sistemas eletrônicos de contratação influenciaram diretamente o aprimoramento do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública, impulsionando a evolução de normativos que norteiam essas contratações, tais como a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, de 23.12.2022, pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, pautada na Lei nº 14.133/2021, bem como a Resolução CNJ nº 468/2022, de 15.07.2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Público Alvo

Servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pelo planejamento da contratação, pela seleção do fornecedor ou pela gestão de contratos de soluções de tecnologia da informação e comunicação nas organizações públicas. Contempla, também, as áreas requisitantes de soluções de TI e as áreas administrativas envolvidas no processo de contratação.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Mais informações

Com foco na governança de contratações e no planejamento dessas contratações, este curso possibilitará aos participantes o conhecimento e a atualização necessários para a instrução dos processos licitatórios diante do novo cenário das compras públicas.

O objetivo desse curso é capacitar gestores e técnicos do setor público no processo de contratação de soluções de TIC, conforme as etapas definidas na IN SGD/ME nº 94/2022 e Resolução CNJ nº 468/2022 e as atualizações da Lei nº 14.133/2021, bem como provê aos alunos o conhecimento fundamental para realizar esse processo de contratação de soluções de TI com sucesso em seus órgãos

Conteúdo Programático

1. Programação Estratégica das Contratações
- a. Agentes da contratação
- b. Documento de Formalização da Demanda
- c. Estudo Técnico Preliminar
- d. Termo de Referência

2. Fase Preparatória – Instrução Processual
- a. Agentes da contratação
- b. Documento de Formalização da Demanda
- c. Estudo Técnico Preliminar
- d. Termo de Referência

3. Pontos de destaque da Execução Contratual
- a. Habilitação
- b. Recebimento do objeto
- c. Duração dos contratos
- d. Pagamento
- e. Infrações e sanções administrativas

4. Diretrizes Gerais da Contratação
- a. Licenciamento de software e serviços agregados
- b. Desenvolvimento, sustentação e manutenção de software
- c. Infraestrutura de centro de dados e serviço em nuvem
- d. Desenvolvimento, sustentação e manutenção de portais na Internet