Pregão Eletrônico para Estados e Munícipios com base no Decreto 10.024/2019

Carga Horária

12 horas

Instrutores

Sandro Bernardes Vinícius Martins
Curso Online
Apresentação Cursos

Apresentação

O Decreto 10.024/2019 inovou substancialmente o Pregão, trazendo regras absolutamente distintas ao que era estabelecido. Com isso, aqueles que operam com a modalidade deverão “reaprender”, praticamente, a lidar com a modalidade, tanto juridicamente, quanto de modo prático, em especial, com o Comprasnet, afinal o Pregão passará a ser obrigatório para a contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, quando o recurso for oriundo dos cofres federais, com o dever abrangendo, inclusive, as transferências voluntárias federais (convênios).

Público Alvo

Público Alvo

Membros de comissão de licitação, advogados e pareceristas jurídicos, estudiosos do Direito, autoridades envolvidas com licitações, servidores das áreas de compras e logística de instituições públicas e fornecedores da Administração Pública.

Mais Informações

Esse fato afeta os Estados e, especialmente, os Municípios, que, em muitos casos, estes entes subnacionais não realizam pregões eletrônicos ou ainda são incipientes nisso.

Nesse contexto, inserem-se boa parte dos Estados e Municípios, pois boa parte ainda realizam pregões presenciais e mesmo os que aplicam pregões eletrônicos ainda necessitam se adaptar ao funcionamento do Comprasnet e também se adaptar às novas disposições da Jurisprudência do TCU.

O curso tem por objetivo oferecer uma atualização necessária aos operadores de pregão em Estados e Municípios (pregoeiros, membros de equipes de apoio, pareceristas jurídicos e tomadores de decisão), de modo a propiciar informações úteis para o adequado desenvolvimento dos Pregões, em conformidade com a nova norma.

Benefícios para os alunos

Permitir aos participantes realizar com facilidade os processos de contratação pública, tornando-o apto a gerir recursos públicos e empregá-los com eficiência; proporcionar aos cursistas a compreensão dos pontos críticos do processo de contratação pública, a partir da análise dos principais pontos do processo de contratação; emitigar riscos de que os processos de contratação contenham erros, a partir dos principais entendimentos do Tribunal de Contas da União.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Conteúdo Programático

  • 1. O Processo de Contratação pelo Pregão Eletrônico e a jurisprudência do TCU

    • a. O planejamento adequado na realização do processo licitatório – A Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência como artefatos fundamentais
      • i. Planejamento das Contratações – Objetivos e Fases
      • ii. Artefatos fundamentais ao Planejamento – Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Mapa de Riscos
    • b. Teoria aplicada ao Pregão, com fundamento na jurisprudência do TCU
      • i. O Perfil Constitucional do Dever de Licitar
      • ii. Objetivos do Processo Licitatório
      • iii. O Pregão
    • c. Operando Pregões e Registro de Preços (RP) – com base no Decreto 7.892/2013 e no Novo Decreto 10.024/2019
      • i. Características básicas e utilidade: o planejamento na execução de RPs por parte dos Estados e Municípios
      • ii. Estados e municípios que não possuam normas podem realizar RPs?
      • iii. Normatização: qual o limite ideal (mínimos e máximos)?
      • iv. Atas de registro de preço X contratos administrativos: são iguais, afinal?
      • v. Intenção de Registro de Preços
      • vi. Procedimento ideal para aplicação de penalidades a quem têm preços registrados
      • vii. Caronas’ em registro de preços
  • 2. Operando Pregão no Comprasnet – Realidade aplicável a Estados e Municípios

    • a. Ambientação do Portal de Compras
    • b. Intenção de Registro de Preços
    • c. Divulgação de Compras
    • d. Cotação Eletrônica
    • e. Cadastro e Vinculação da Equipe do Pregão
    • f. Simulação da Fase Externa do Pregão
    • g. Operar a Fase de Lances (Modo Aberto)
    • h. Operar a Fase de Lances (Modo Fechado)
    • i. Negociação da Proposta Final
    • j. Julgamento da Proposta, Habilitação e Adjudicação
Local/data de Realização

16 a 18/setembro - IBGP On-line

Valor por Participante
R$ 1.260,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Demais: Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil:
    Agência = 3598-x Conta Corrente = 25253-0

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67