Estruturação de Parcerias Públicas-Privadas (PPP) e Concessões

Carga Horária

32 horas

Instrutor

Apresentação

A delegação de serviços públicos por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões apresenta desafios significativos tanto para gestores públicos quanto para particulares. O processo inicia-se com a análise da viabilidade da delegação, escolha do modelo, verificação de sua viabilidade e definição dos investimentos desejado se seu cronograma, culminando na estruturação da modelagem. Também devem ser definidas a forma de regulação, os mecanismos a serem utilizados, além da metodologia de gestão do contrato.

Público Alvo

Gestores e técnicos do setor público das áreas de planejamento, estratégia, auditoria, controles internos e jurídico que trabalham direta ou indiretamente com as atividades relacionadas às PPP e Concessões.

Mais Informações

Aspectos financeiros são cruciais, desde as decisões iniciais pela delegação até a remuneração do particular e a financiabilidade do projeto, incluindo critérios para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ao término da PPP ou concessão, a reversão de bens, direitos e deveres ao Poder Concedente deve ocorrer adequadamente, considerando limites e responsabilidades.

O curso Estruturação de Parcerias Público-Privada (PPP)e Concessões tem como objetivos: proporcionar uma visão abrangente dos conceitos e fundamentos da delegação de serviços públicos, analisar as responsabilidades do Poder Concedente, identificar pontos de atenção para uma delegação consistente, observar aspectos fundamentais das modelagens jurídicas, técnicas e financeiras, estudar mecanismos de gestão contratual e analisar aspectos financeiros, controle de contratos e término contratual.

Conteúdo Programático

Módulo 1– Concessões e PPPs–a delegação de serviços públicos e os objetivos do Estado
- O Estado e os serviços públicos–noção de poder x dever de prestar
- Delegação da prestação de serviços públicos–CF/1988, políticas públicas, competência•
- Discricionaridade x princípio constitucional da eficiência
- Desestatização, privatização, concessão–conceitos, amplitude e espécies

Módulo 2 –Concessões e PPPs no Brasil–situação atual
- Concessões e Parcerias Público-Privadas x prestação direta de serviços públicos
- Breve histórico desse tipo de contratações no Brasil
- O quadro atual das concessões e PPPs–setores, peculiaridades e possibilidades

Módulo 3 – Desafios institucionais da delegação da prestação de serviços
- Titularidade dos serviços públicos–responsabilidade, delegação, regulação e fiscalização
- Planejamento das delegações–aspectos estratégicos, formatação, financiamento
- Finanças públicas e escolha do modelo: limites nos casos de PPPs
- Segurança jurídica–atratividade de projetos e perenização do modelo

Módulo 4 – Principais aspectos da estruturação das concessões e PPPs
- Estruturação–própria, contratada, órgãos de fomento, multilaterais, privada (PMI e MPI)
- Estudos de viabilidade–técnicos e de engenharia–EVTEA, CAPEX e OPEX
- Estudos econômicos–receita, viabilidade econômica, critérios de remuneração
- Estudos jurídicos–elaboração de documentos licitatórios, audiência e consulta público

Módulo 5 – Principais aspectos das Concessões e PPPs - I
- Licitação–atratividade, julgamento, inversão de fases, exequibilidade de propostas
- Objeto, regime jurídico, obrigações–interesse público x atratividade econômica
- Matriz de Riscos, mecanismos de mensuração de qualidade e de desempenho•Receitas–principal, acessórias e de projetos associados–a TIR e outros modelos
- Investimentos–definições, cronograma, investimentos adicionais, reequilíbrio

Módulo 6 – Principais aspectos das Concessões e PPPs - II
- Financiamento–garantias, direitos emergentes, step in–regras e efeitos
- Participação financeira do Concedente–PPPs, aportes, assunção de obrigações
- Equilíbrio econômico-financeiro e recomposição–previsão legal, aplicação
- Reversibilidade de bens–definições, critérios e mecanismos
- Projetos associados e receitas acessórias–efeitos do término contratual

Módulo 7 – Gestão da execução das delegações pela Administração Pública
- Processo administrativo de gestão–aspectos jurídicos, conceito, importância e efeitos
- Processo administrativo sancionatório – direito constitucional ao devido processo legal
- Controle externo–Tribunais de Contas, Ministério Público–controle direto e indireto
- Consensualismo e mecanismos de solução de controvérsias

Módulo 8 – Regulação de serviços públicos delegado
- Regulação e política pública–limites e relevância
- Regulação discricionária x regulação contratual
- As entidades reguladoras–independência, autonomia e equidistância
- Regulação Responsiva–indo além do modelo clássico de comando e control